Nesta quarta-feira, 6, o presidente da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Davi Alcolumbre, disse que não há nenhuma “demora anormal ou estranha” na sabatina de André Mendonça, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de ministro do STF. A manifestação de Alcolumbre atende a uma requisição de Ricardo Lewandowski.
“Assinala-se que a indicação e a aprovação de ministros do Supremo Tribunal Federal envolvem a construção de consensos entre os atores políticos envolvidos para viabilizar os candidatos em potencial e os indicados formalmente”, diz trecho do documento.
Bolsonaro indicou André Mendonça para o cargo de ministro em julho deste ano, porém, até o momento, a sabatina não foi marcada. Diante da demora, senadores acionaram o STF e houve o pedido de esclarecimentos por parte do relator Lewandowski.
Em resposta ao pedido do ministro, Alcolumbre ponderou que o veto à indicação presidencial pode passar pela “recusa expressa e formal do nome” e também pela “não-deliberação, enquanto manifestação política de que não há consenso na indicação e na sua aprovação”.
“A aprovação do indicado por uma das Casas do Poder Legislativo atribui constitucionalmente a esta – no caso ao Senado Federal – poder de veto em relação à escolha presidencial, poder esse que pode ser exercido seja mediante a recusa expressa e formal do nome, seja mediante a não deliberação, enquanto manifestação política de que não há consenso na indicação e na sua aprovação.”
O presidente da CCJ afirmou, ainda, que não há prazo definido, na CF ou no regimento interno do Senado, para a análise das indicações ao STF.
“É um truísmo referir que as respostas dadas pelo Congresso Nacional são aquelas exigidas conforme o tempo da sociedade, e não por critérios cronológicos rígidos. Há assuntos que carecem de deliberação imediata, outros que dependem de maior maturação – até em virtude da oportunidade da matéria e da possibilidade de formação de consensos.”
Por fim, Alcolumbre se isentou da responsabilidade pela demora em pautar a sabatina.
“Não se pode pretender imputar ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a responsabilidade política pelo tempo transcorrido, porque, embora ator relevante do processo, está longe de ser o único vetor a produzir o resultado em face do qual agora se insurgem os impetrantes.”
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