Migalhas Quentes

Pandemia: Formalização de união estável bate recorde no Estado de SP

Segundo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP), foram formalizados no primeiro semestre deste ano 11.182 declarações de união estável, aumento de 35% no mesmo período do ano anterior.

1/10/2021

A pandemia de coronavírus impactou diretamente os casais paulistanos. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação dos cartórios de notas paulistas, o primeiro semestre de 2021 bateu recorde na formalização de uniões estáveis no estado. Nos primeiros seis meses do ano, os tabelionatos lavraram 11.182 escrituras, contra 8.268 no mesmo período do ano anterior. O número equivale a um aumento de 35%.

Segundo a associação, o crescimento coincidiu com o movimento de flexibilização de abertura do comércio e outras atividades presenciais e com a autorização para a prática destes atos por meio de videoconferência.

(Imagem: Pixabay)

“A pandemia fez com que muitos casais passassem a dividir o mesmo teto e repensassem o tipo de relacionamento que possuíam. A linha que distingue o namoro da união estável muitas vezes é tênue e, para evitar transtornos que possam surgir caso a relação termine, os casais têm optado por fazer a declaração de união estável. O aumento nas declaratórias também pode ser atribuído à facilidade trazida pela possibilidade de fazer o procedimento on-line”, explica Daniel Paes de Almeida, presidente do CNB/SP.

A novidade online, possibilitada pela entrada em vigor do Provimento 100 do CNJ, permite a realização de escrituras públicas por meio de videoconferência, o que garantiu a continuidade de milhares de cerimônias represadas do início da pandemia, além da possibilidade de firmar o ato a casais que se encontravam longe um do outro. Com os procedimentos feitos virtualmente pela plataforma e-Notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o cidadão não precisa mais sair de casa para acessar os serviços dos Cartórios de Notas.

A união estável é configurada pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. Vale lembrar que desde 2011, o STF atribuiu à união homoafetiva os mesmos efeitos da união estável heteroafetiva. Nos dois casos, aplicam-se os deveres de lealdade, respeito, assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.

O casal pode formalizar a existência da união mediante escritura pública declaratória de união estável. O documento pode ser utilizado para fixar a data do início da união estável, o regime de bens entre os conviventes, eventual alteração do nome, bem como para garantir direitos junto ao INSS, convênios médicos, odontológicos, clubes etc.

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) preparou alguns tópicos referente à união estável:

Requisitos da escritura de união estável

10 motivos para fazer escritura de união estável

1 Segurança

Com a escritura pública, o casal terá prova da data de início da convivência e do regime de bens que vigora na união estável.

2 Liberdade

O casal pode estipular o regime de bens que desejar (comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens ou participação final nos aquestos), salvo o caso de separação obrigatória de bens.

3 Prova plena

O tabelião de notas tem fé pública e a declaração feita em sua presença independe de outras provas para comprovação da existência da união.

4 Garantia

Os companheiros têm direito à herança um do outro e a escritura de união estável gera garantias ao sobrevivente.

5 Perenidade

Com a escritura pública feita em cartório, é possível obter uma segunda via (certidão) do documento a qualquer tempo.

6 Facilidade

A escritura permitirá que o companheiro seja incluído como dependente em planos de saúde, odontológicos, clubes, órgãos previdenciários e outros, sem burocracia.

7 Legitimidade

A escritura pública autoriza o levantamento integral do seguro obrigatório DPVAT em caso de acidente do companheiro.

8 Praticidade

 A escritura de união estável facilita o recebimento de pensão do INSS em caso de falecimento do companheiro.

9 Igualdade

Casais do mesmo sexo podem utilizar a escritura de união estável para garantir segurança e proteção em âmbito patrimonial, sendo facilitada a sua conversão em casamento.

10 Celebração

O casal pode fazer da assinatura da escritura um evento para comemorar a formalização da união estável.

_______

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Estudantes da PUC xingam alunos da USP: "Cotista filho da puta"

17/11/2024

Escritórios demitem estudantes da PUC após ofensas a cotistas da USP

18/11/2024

Juíza compara preposto contratado a ator e declara confissão de empresa

18/11/2024

Gustavo Chalfun é eleito presidente da OAB/MG

17/11/2024

Concurso da UFBA é anulado por amizade entre examinadora e candidata

17/11/2024

Artigos Mais Lidos

O Direito aduaneiro, a logística de comércio exterior e a importância dos Incoterms

16/11/2024

Encarceramento feminino no Brasil: A urgência de visibilizar necessidades

16/11/2024

Transtornos de comportamento e déficit de atenção em crianças

17/11/2024

Prisão preventiva, duração razoável do processo e alguns cenários

18/11/2024

Gestão de passivo bancário: A chave para a sobrevivência empresarial

17/11/2024