O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, informou, durante a abertura da XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira, que colocará em pauta o projeto de lei que cria o TRF da 6ª região, com sede em Minas Gerais. A medida é a principal demanda da Justiça mineira, que tem suas ações federais julgadas pelo TRF da 1ª região, que tem sede em Brasília e atende outros 12 Estados brasileiros, além do Distrito Federal.
“Nós estamos trabalhando e buscando uma convergência em torno desse projeto, que não é um privilégio a Minas Gerais. Nosso Estado corresponde a 38% da demanda do TRF-1 e 49% da demanda da competência delegada da Justiça Federal. É evidente que, ao se desmembrar o TRF-1, será importante para acolher a demanda de Minas Gerais e também será importante para a Justiça Federal de outros Estados, que terão um tribunal menos complexo e com menos demandas a serem julgadas. Talvez essa seja a maior necessidade da justiça brasileira hoje, que é destravar e desafogar o TRF-1”, afirma Pacheco.
O PL 5.919/19 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e será colocado em votação na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. “O senador Davi Alcolumbre, que é o presidente da CCJ, vai pautar esse projeto e nós, na sequência, pautaremos no Plenário para submeter à maioria. Estamos trabalhando com os senadores e acredito muito na aprovação do projeto”, comenta o presidente do Senado.
Pacheco explica que a criação do TRF-6 com sede em Belo Horizonte não representará gastos extras à União. “A despesa e o orçamento da Justiça Federal de primeira instância serão realocados e o funcionamento do tribunal será no prédio da Justiça Federal em Belo Horizonte, sem criação de novo prédio, demandas e novos custos”, explica.
O anúncio foi bem recebido pelos participantes da Conferência Estadual da Advocacia Mineira. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, Luís Cláudio da Silva Chaves, reforçou a importância do TRF-6 para vários Estados. “Minas Gerais não pode mais ficar aguardando eternamente a criação de um Tribunal Regional Federal. São Paulo tem seu tribunal, o Rio de Janeiro tem o seu tribunal e nós, que detemos uma das maiores populações do Brasil, e uma das maiores arrecadações tributárias do Brasil, nos vemos a reboque do TRF da 1ª região, somado a outros 13 Estados da federação”, afirma Chaves.
Segundo presidente da Caixa de Assistência, o desmembramento do TRF-1 terá um grande impacto junto aos advogados e cidadãos mineiros, permitindo agilidade no trâmite de processos e maior acesso à Justiça Federal, completa Chaves.
Voto direto
Durante sua participação na Conferência da OAB, o senador Rodrigo Pacheco defendeu a proposta de votação direta para eleição da presidência da OAB nacional. “Quanto mais avançamos em nossa democracia, mais importante fica o discurso de que a representação deve se dar pelo voto direito dos advogados, inclusive do Conselho Federal”.
Segundo o senador, a ideia não é estabelecer na OAB um cenário de eleições diretas com caráter político-partidário propriamente dito, recheado de populismos e campanhas, mas de adotar um viés mais democrático para atender aos anseios dos advogados de eleger diretamente seu presidente nacional.
Evento
Entre os dias 14 e 16 de setembro, a OAB/MG promove a XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira. Neste ano, o tema da edição é “Direito e Justiça, Advocacia e Cidadania”. Belo Horizonte sediará o evento que terá um formato diferente por conta da pandemia. Os conferencistas realizam as atividades na sede da OAB/MG e da CAA/MG, enquanto os espectadores assistirão à Conferência pelo computador ou celular.
Para conferir a programação completa, acesse o site do evento: https://conferenciadvocaciamineira.com.br/programacao/