Nesta terça-feira, 31, o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva de Roberto Jefferson. O ministro negou o pedido de prisão domiciliar sob o fundamento de que o ex-deputado Federal insiste em proferir graves ofensas e ameaças ao STF.
"(...) Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 21, IX, do RISTF, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal e INDEFIRO os requerimentos apresentados pela defesa. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Intimem-se e publique-se. Brasília, 31 de agosto de 2021."
Histórico
Em 13 de agosto, Roberto Jefferson foi preso por ordem de Alexandre de Moraes. A prisão foi motivada por suposta participação em organização criminosa digital montada para atacar a democracia. A prisão foi mantida após audiência de custódia, oportunidade em que a defesa do presidente do PTB requereu a conversão da prisão em domiciliar, levando em conta a saúde de Roberto Jefferson.
No dia seguinte, Bolsonaro anunciou no Twitter que apresentaria pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O presidente afirmou que os ministros “extrapolam com atos os limites constitucionais”.
Com efeito, uma semana depois, Bolsonaro apresentou o pedido (apenas contra Moraes). No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco não acatou a solicitação.
Quando o Senado foi acionado por Bolsonaro, o STF emitiu nota repudiando o pedido de impeachment. A Corte afirmou:
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.
Manutenção da prisão preventiva
Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa. Na decisão, o ministro citou carta divulgada por Roberto Jefferson na qual ele diz que “não aceitará cumprir prisão domiciliar com tornozeleira”.
O ministro afirmou que o ex-deputado Federal insiste em suas graves ofensas e ameaças ao STF, “incentivando a população, inclusive, à prática de atos criminosos nas manifestações programadas para o próximo dia 7/9/21, e exigindo a destituição inconstitucional dos Ministros da SUPREMA CORTE a revelar a continuidade delitiva e a presença de extremo periculum libertatis, a justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública”.
- Processo: Pet 9.844