Migalhas Quentes

Vítima de golpe do boleto falso consegue suspender apreensão de carro

O homem teve seu veículo apreendido em razão de parcelas em atraso. Acontece que ele pagou uma das parcelas, mas o pagamento foi feito por meio de boleto falso.

9/8/2021

Homem que teve carro apreendido após deixar de pagar parcelas de financiamento terá veículo restituído.  A decisão é do juiz de Direito Théo Assuar Gragnano, da 12ª vara Cível de Santo Amaro/SP, ao constatar que o homem foi vítima do golpe do boleto falso – ele pagou uma parcela em atraso, mas quem gerou o boleto foram criminosos e não o banco para o qual devia.

(Imagem: Freepik)

Um banco ajuizou ação de busca e apreensão de veículo financiado após o comprador do carro ter deixado de pagar três prestações. Posteriormente, o pedido da instituição financeira foi atendido pelo juízo da 12ª vara Cível de Santo Amaro/SP e o carro foi apreendido.

Acontece que o comprador afirmou que foi vítima do golpe do “boleto fraudulento”. Segundo conta, ele recebeu uma mensagem no WhatsApp do suposto banco apresentando condições de pagamento da parcela em atraso. Na contestação, ele diz que o suposto banco apresentou todos os seus dados corretos, confiando, portanto, de que se tratava mesmo da instituição financeira que tinha feito o financiamento.

Após realizar o pagamento do boleto enviado por WhatsApp, o autor tomou ciência de que tinha caído em um golpe e não mais conseguiu pagar as parcelas que restavam, pelo receio de ser novamente vítima de nova fraude.

Ao apreciar o caso, o juiz de Direito Théo Assuar Gragnano constatou que o comprador do veículo foi, de fato, vítima de um golpe e que os criminosos detinham informações a respeito do contrato do réu, do valor da parcela e da mora por ele incorrida.

Assim, o magistrado determinou a suspensão da ordem de busca e apreensão e determinou que o banco promova a restituição do carro ao homem.

O advogado Carlos Eduardo Vinaud Pignata atuou pelo comprador do veículo.

Veja a decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Banco e PagSeguro indenizarão homem que pagou boleto fraudulento

28/7/2021
Migalhas Quentes

Banco não é responsável por cliente que pagou boleto fraudulento

20/5/2021
Migalhas Quentes

PagSeguro deve ressarcir homem que caiu em golpe do boleto falso

26/1/2021

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024