Migalhas Quentes

Banco deve depositar valor de juros cobrado equivocadamente

Cliente pediu o parcelamento da fatura do cartão, mas valor foi debitado em uma única vez com juros.

28/7/2021

A juíza de Direito Simone Cristina de Oliveira Souza da Silva, de Caçapava/SP, deferiu o pedido de urgência para determinar que banco suspenda a cobrança de valores de parcelamento da fatura de cartão de crédito cobrados equivocadamente. A magistrada ainda determinou que a instituição depositasse os valores debitados. O cliente havia pedido parcelamento da fatura do cartão, mas valor foi debitado em uma única vez com juros.

Cliente pediu o parcelamento da fatura do cartão, mas valor foi debitado em uma única vez com juros.(Imagem: Freepik)

O consumidor alegou que foi solicitado o parcelamento da fatura do seu cartão de crédito em quatro vezes, sendo que o valor combinado foi debitado corretamente na primeira parcela e, por falha administrativa do banco o parcelamento foi cancelado e todas as outras parcelas foram debitadas na fatura do próximo mês com juros do crédito rotativo.

Segundo o consumidor, ele solicitou o cancelamento do débito automático até o banco corrigir o erro, mas o pedido do cancelamento do débito também não foi atendido e por novo erro do sistema do banco, foi debitado novamente na fatura.

Diante do equívoco, o nome do consumidor foi inserido no Serasa.

A julgadora, considerando que incidia controvérsia quanto aos juros cobrados, posto que o consumidor impugna os valores exigidos pela instituição bancária, deferiu o pedido de urgência para determinar que o banco suspenda o débito automático da cobrança dos valores.

A magistrada determinou, ainda, o depósito em caução no valor de R$ 10.117,15, que o consumidor entende devido e enviou ofício ao Serasa para a suspensão do nome do consumidor do cadastro de inadimplentes com relação aos débitos, até decisão final da lide.

O advogado Hebert Resende Bias atua no caso.

Veja a decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Banco pode cobrar taxa de juros superior a 12% ao ano, diz juiz

29/4/2021
Migalhas Quentes

Juiz condena banco por taxas de juros abusivas em empréstimo de idosa

22/4/2021

Notícias Mais Lidas

Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

11/11/2024

Advogados analisam PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1

11/11/2024

OAB aprova recomendações para uso de IA generativa na advocacia

11/11/2024

Júri é suspenso após promotor relatar ameaça de “surra” por advogado

11/11/2024

STF reconhece fraude de varejista para ocultar vínculo empregatício

11/11/2024

Artigos Mais Lidos

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem

10/11/2024

É confisco, sim!

11/11/2024

Duas visões sobre a jurisdição do STF

11/11/2024

Diferenças entre doença, incapacidade, invalidez e deficiência

12/11/2024

A importância da checagem de antecedentes em parcerias comerciais e contratações

11/11/2024