A OAB, com o objetivo de impedir que a reforma tributária proposta pelo governo Federal redunde em aumento ou criação de impostos, não apenas para advogadas e advogados, como para milhares de profissionais liberais, articulou no âmbito do Congresso Nacional medida para prevenir a situação. Fruto desse trabalho, nasceu o PL 2.596/21, que busca justamente evitar que a reforma tributária acabe com a isenção de dividendos para todas as pessoas jurídicas a partir de 2022.
O secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, apontou a relevância desse trabalho.
“Trata-se de importante iniciativa legislativa que vai ao encontro da advocacia e dos profissionais liberais do país. A reforma proposta aumentará em muito a incidência de tributos sobre as pessoas jurídicas em geral, sendo mais perverso ainda em relação aos advogados, médicos, engenheiros, contadores e demais profissionais que são imprescindíveis ao desenvolvimento do país.”
No dia 21 de junho, a Ordem havia encaminhado a congressistas nota técnica em que alertava para o problema que a reforma tributária poderia causar.
“Em um contexto de grave crise econômica, a insensibilidade do Poder Executivo com a classe produtiva é singular. Se é correto afirmar que a pandemia afetou a economia global e todos os setores indistintamente, o mesmo não se pode dizer a respeito da recuperação que se vislumbra. O setor de serviços foi duramente penalizado e a retomada da demanda aos níveis pré-pandêmicos ainda é uma meta distante de ser alcançada”, diz trecho do documento.
O projeto fruto deste trabalho de articulação da OAB procura vedar a incidência de imposto de renda retido na fonte sobre os lucros ou dividendos dos profissionais liberais organizados em forma de pessoa jurídica. O texto foi apresentado pelo deputado Antonio Cezar Correia Freire, que possui o nome parlamentar Cezinha Madureira, líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados.
Informações: OAB.