Os indicados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para integrar o TST foram aprovados pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta segunda-feira, 5. As indicações de Amaury Rodrigues Pinto Junior e Alberto Bastos Balazeiro ainda precisam ser votadas pelo plenário, o que pode ocorrer nesta semana.
A votação ocorreu no método antigo, em cédulas de papel depositadas pelos senadores em uma urna de madeira; os votos foram apurados manualmente pelos senadores.
Amaury Rodrigues Pinto Junior
Aprovado com 19 votos a favor, um voto contrário e uma abstenção, a indicação de Amaury Rodrigues Pinto Junior para o TST foi relatada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO).
Amaury foi indicado para assumir uma vaga reservada a juízes oriundos dos TRTs. O magistrado atua em Campo Grande/MS e integra a lista tríplice aprovada pelo TST para ocupar a vaga deixada pelo ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.
No relatório, Vanderlan informa que o indicado ingressou na magistratura em 1989, já tendo sido desembargador, vice-presidente do TRT da 24ª região e vice-presidente do Conselho Nacional de Escolas de Magistratura do Trabalho. É presidente e corregedor do TRT atualmente. “Em sua argumentação escrita, demonstra experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral com o cargo para o qual fora indicado”, acrescenta o relator.
Alberto Bastos Balazeiro
Aprovado com 20 votos a favor, uma abstenção e um voto em branco, Alberto Bastos Balazeiro é atualmente procurador-geral do Trabalho. Ele foi indicado para ocupar a vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do ministro João Batista Brito Pereira.
“A lei é, portanto, uma conquista civilizatória. É a demonstração de que a sociedade atingiu sua plena maturidade política. Os textos legais expressam significados políticos do pacto que sustenta e alicerça a sociedade. Daí emerge a necessidade de pleno acatamento à legalidade vigente, pois ela garante o respeito à liberdade e à igualdade. Tenho plena consciência do relevante papel da corte superior do trabalho para garantir os caminhos da paz social e do justo equilíbrio das relações entre capital e trabalho. A aplicação da norma jurídica é um dos momentos mais sublimes da própria razão de ser da construção legislativa, pois é nesse momento que a referida norma se distancia do campo da abstração, na qual foi concebida, para se imiscuir no mundo da vida, transformando realidades”, afirmou Balazeiro
O relator da mensagem foi o senador Antonio Anastasia (PSD/MG). “Ambas as exposições foram muito claras, muito sólidas, muito profundas e demonstraram de modo cabal a capacidade de ambos para o exercício das funções”, afirmou Anastasia.
Balazeiro é mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília e especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá. É presidente do Conselho Nacional do Ministério Público.
Informações: Agência Senado.