Em 2010, a 2ª turma do STJ assentou a validade de convenções de moradores que impedem a construção de prédios em local onde só se admitem residências unifamiliares.
De acordo com o colegiado, as cláusulas urbanístico-ambientais convencionais, mais rígidas que as restrições legais, correspondem a “inequívoco direito dos moradores de um bairro ou região de optarem por espaços verdes, controle do adensamento e da verticalização, melhoria da estética urbana e sossego”.
Os ministros julgaram caso que aconteceu em SP. A prefeitura deu autorização para a construção do prédio; no entanto, existiam restrições convencionais estabelecidas pelo loteador, que impediam a construção de edifícios naquela localidade. As restrições estavam arquivadas no registro imobiliário e transcritas nas escrituras de alienação dos lotes.
Contra a construção daquele prédio, foram ajuizadas duas ações: uma ação civil pública e outra de nunciação de obra nova. Os juízos de 1º e 2º graus atenderam aos pedidos dos moradores para impedir a construção de edifício.
Tal entendimento foi mantido no STJ sob o voto do ministro Herman Benjamin. Ao decidir em favor dos moradores, o ministro que as “palavras ditas por juízes podem, sim, estimular a destruição ou legitimar a conservação, referendar a especulação ou garantir a qualidade urbanístico-ambiental, consolidar erros do passado, repeti-los no presente, ou viabilizar um futuro sustentável”.
- Leia a íntegra do acórdão.
Inspiração
Aquele julgamento serviu de inspiração para o advogado Vadim Arsky, que atuou pelo movimento “Defesa São Paulo”.
Inspirado pela chancela do Judiciário em proteger um local que associa boa moradia às práticas de sustentabilidade e estética urbana, o advogado foi o idealizador da “Reserva Ecológica do Monjolo”, localizada na região administrativa de Planaltina/DF.
Segundo Vadim Arsky, o conceito da reserva foi inspirado no tripé “sustentabilidade, preservação ambiental e segurança” e já conta com a aprovação do Incra e do Ibram - Instituto Brasília Ambiental.
De acordo com o advogado, a proposta é oferecer um condomínio sustentável em perfeita harmonia com o meio ambiente “com espaço para viver momentos de paz e tranquilidade e todos os benefícios de um condomínio fechado”.
“A sua casa no campo, com meio ambiente protegido e com mata nativa” é o que diz o site logo em sua área de apresentação. Confira, clicando aqui.