O ministro Edson Fachin, do STF, pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, antes de decidir o pedido liminar feito pelo PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira para que ele cumpra as medidas do ministério da Saúde de enfrentamento da pandemia da covid-19, principalmente quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social, sob pena de multa.
As informações, requisitadas na ADPF 845, devem ser prestadas em cinco dias, prazo em comum dado, também, para manifestação da PGR e AGU.
No despacho, o ministro Fachin qualifica de graves os fatos narrados pelo PSDB.
“Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclamam, a oitiva da Presidência da República no curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito pelo partido.”
Na ADPF, o PSDB argumenta que as recomendações da própria administração pública federal (do ministério da Saúde e da Anvisa, entre outros órgãos) são claras quanto à necessidade de a população utilizar máscaras e álcool gel e não participar de aglomerações. No entanto, “em flagrante desvio de finalidade”, nos atos e nas ações de governo dos quais participa, o presidente desrespeita essas orientações e incentiva a desobediência.
- Processo: ADPF 845
Leia a íntegra do despacho.
Informações: STF.