A presidente nacional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, ao fazer palestra sobre As prerrogativas da advocacia como instrumento para promoção dos direitos sociais, na manhã da última sexta-feira, 28/5, no canal da OAB/RJ no YouTube, afirmou: “Nós, advogados e advogadas, somos os guardiões da democracia e temos as prerrogativas profissionais para lutar pela preservação dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, principalmente neste momento de crise econômica desencadeada pela pandemia em que eles têm sido suprimidos”.
A advogada trabalhista falou na abertura do webinar Direito Previdenciário, do Trabalho e as prerrogativas da advocacia, promovido pela Escola de Prerrogativas da OAB/RJ, com o apoio do IAB e da Comissão de Prerrogativas da Seccional.
Para Rita Cortez, as prerrogativas são uma conquista da sociedade. “No passado, as prerrogativas da advocacia chegaram a ser consideradas benesses da classe, uma visão equivocada que só foi transformada pela luta política e institucional travada pela categoria, que conseguiu mostrar para a sociedade que, na verdade, elas são garantias legais para a defesa dos seus direitos sociais assegurados pelo Estado”, afirmou. Para ela, “a advocacia é um dos alicerces do estado democrático de direito”.
A presidente do IAB comentou a postura que, em sua opinião, devem ter os profissionais da advocacia como garantidores dos direitos sociais: “Temos que ter a consciência do nosso papel e usar a Constituição em prol do bem-estar social, conforme o juramento que prestamos quando recebemos a carteira da Ordem e nos comprometemos a observar a ética e os deveres da profissão, que incluem a defesa da ordem jurídica, dos direitos humanos, da justiça social, da boa aplicação das leis e da rápida administração da Justiça”.
No mesmo painel, que foi presidido pela secretária-geral da Escola de Prerrogativas da OAB/RJ, Jersica Holanda, também fizeram palestras os advogados Berith Santana, Rodrigo Moreira Sodero Victório e Gustavo Proença. O tema foi debatido pelo professor Rocínio Fragoso. No webinar, foram realizados outros painéis e discutidos A importância da defesa técnica no processo administrativo perante o INSS, O papel social da advocacia trabalhista e Planejamento previdenciário para a advocacia.
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