Um grupo juristas acionou o STF objetivando o reconhecimento da incapacidade civil de Jair Bolsonaro exercer o cargo e as funções atinentes à presidência da República, com seu consequente afastamento do exercício. O texto destaca a falta de políticas públicas e omissão durante a pandemia.
Na ação civil, os juristas alegam que diante dos atos, omissões e do comportamento reiterado de Bolsonaro, o país se encontra diante de situação grave, que abala e frontalmente contraria os valores, princípios e regras estabelecidos pela Constituição, bem como a integridade e a dignidade, os deveres e responsabilidades atinentes ao cargo e à função de titular do Executivo.
O texto explica que a situação grave levou a inúmeros pedidos para que a Câmara autorize o processo de impeachment perante o Senado. Contudo, nem a existência de representações, nem a referência a sua possibilidade têm gerado reação ou alteração na conduta do presidente.
“Continua a dar mostra visível de incapacidade para realizar as atribuições que lhe impõe a Constituição, portanto de fazer executar os mandamentos estabelecidos pelo titular da soberania, o povo brasileiro, por meio de seus representantes, seja, constituintes, sejam legisladores, nas leis que regem o país. Essa incapacidade se apresenta no nível da razão, da experiência e da sensibilidade, três aspectos do ser humano que parecem estar ausentes naquele que ocupa tão importante cargo.”
Os juristas afirmam que Bolsonaro “faz pouco caso de cidadãos e cidadãs, não apenas em manifestações de ódio, desprezo e preconceito”, mas, sobretudo, deixa de implementar meios de realização de políticas públicas.
Pandemia
Para os signatários, a situação é ainda mais alarmante na pandemia, pois Bolsonaro “deixa de tomar medidas que deveria adotar para minimizar os efeitos da doença, agravando os riscos de contágio”, insistindo em “propagar notícias falsas e defender e determinar a adoção de tratamentos falsos”.
“Tais fatos, assim como a crueza ou desumanidade de suas palavras, ações e omissões, são sinais evidentes de incapacidade do Presidente atual de compreender as responsabilidades de sua função, a realidade que o cerca, no sentido de obstaculizar seu dever de governar o País, indicando ser portador de doença ou mal que o inabilita para o exercício do cargo e das funções que lhe são atinentes.”
No pedido de afastamento, os juristas salientam que Bolsonaro tem explicitamente negado a dar mostra de qualquer empatia em relação aos mais de 400 mil mortos. “A falta de empatia é característica de doenças mentais sérias, que, no limite, podem levar à incapacidade para o convívio social, quanto mais para a direção política de uma República”, completaram.
Entre os signatários estão Alberto Zacharias Toron, Alfredo Attié Jr, Renato Janine Ribeiro, Roberto Romano da Silva, Roberto Romano da Silva, José Geraldo de Sousa Jr, Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari e Fábio Roberto Gaspar.
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