O STF julga amanhã a anulação das condenações do ex-presidente Lula. O plenário analisará agravos regimentais apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente.
Em prol da causa, nos último dias, o jornal O Globo, por meio de artigos e editorias, tem mostrado o desdobramento da operação Lava Jato e o que poderá acontecer após a decisão que anulou todas as condenações do ex-presidente Lula.
Um dos articulistas sobre o tema, Merval Pereira, aposta por uma reviravolta no julgamento de amanhã. Merval ainda dispara farpas contra advogados criminalistas que defendem condenados na operação, integrantes do Grupo Prerrogativas.
Mudança de decisão
Em artigo do dia 4 de abril, Merval Pereira diz que a suspeição do ex-juiz Sergio Moro estará na pauta desta quarta-feira, 14, quando o plenário decidirá se referenda a decisão de Fachin. O articulista aposta que será debatido se foram ou não usadas as mensagens "roubadas" dos procuradores, e mais, se as provas são válidas ou não.
Além disso, disse que a suspeição em si também estará em julgamento, pois há quem acredite que, tendo Fachin determinado que, com a transferência de jurisdição, o julgamento de Moro perdera o objeto, a sessão não poderia ter prosseguido.
Merval sustenta que, para que Lula saia novamente "ficha suja", será preciso que o plenário da Corte “derrote” a decisão de Fachin, e devolva os processos para a vara de Curitiba, restabelecendo, assim, as penas.
“É possível que isso aconteça, pois vários ministros consideram que não houve prejuízo a Lula com uma eventual troca de jurisdição, pois os tribunais TRF-4 e o STJ também consideraram Lula culpado. Não havendo prejuízo, os processos voltam para Curitiba.”
Merval aposta que Fachin pode votar contra sua própria decisão, alegando que, ao aceitar a tese majoritária na 2ª turma de que Curitiba não era a sede natural dos processos da Lava Jato, o fez em nome do colegiado.
Finaliza dizendo que a ampliação da suspeição a toda vara de Curitiba seria ainda mais polêmica, pois estaria sendo julgada uma decisão da juíza Gabriela Hardt, que foi quem condenou Lula, pois Sérgio Moro já havia se licenciado da vara de Curitiba.
Perda de vantagens
Em artigo do dia 11 de abril, Merval disse que o ministro Fachin levou à luz uma discussão que os criminalistas que defendem os condenados na operação não gostariam de reabrir. Disse que o “Prerrogativas” reagiu com rispidez a uma entrevista do ministro à Veja, como se S. Exa. anunciasse “uma manobra com objetivos políticos”.
Merval diz que em entrevista, Fachin considerou que “o caso ainda não terminou”, ao se referir ao julgamento que se dará em plenário nesta quarta. Segundo o artigo, o ministro disse, ainda, que “não seria inusual o plenário derrubar a suspeição da Turma”.
O jornalista afirma que a possibilidade de que Moro não seja declarado suspeito parece assustar esses advogados, mas que o coordenador do grupo acrescentou comentário dizendo que “eleições devem ser disputadas nas urnas”.
“A que estaria se referindo? Já que o caso nada tem a ver com Lula, pois mesmo que Moro seja insuspeito, ele continuará elegível, quer impedir que Moro venha a ser candidato à presidência? Nesse caso, quem estaria pressionando o relator da Lava-Jato com fins políticos seria o próprio grupo “Prerrô”.”
Merval assenta que o objetivo dos advogados seria tentar pressionar que os ministros não mudem de posição, e diz "o que é mais comum do que fazem supor na sua falsa indignação". O jornalista comenta que, o que temem, é perder a reserva de mercado, e que seus clientes percam vantagens que podem ter se Moro for considerado suspeito.
“Prerrô”
Em defesa às acusações de Merval Pereira, os advogados do Grupo Prerrogativas, no dia seguinte, também em artigo publicado no site O Globo, disseram que Moro sabia que não tinha competência, assim como sabia o MPF e "todos sempre souberam".
“Logo havia um juízo incompetente que tinha como condutor um juiz suspeito. Isto é: só um juiz suspeito para não reconhecer o óbvio. Porque já se sabia que se sabia.”
O grupo disse que, "não há registro na história da jurisprudência pátria da hipótese de um juiz ser, ao mesmo tempo, suspeito e incompetente". Destacou que nunca um juiz reuniu, em um só corpo, essas duas “qualidades”, “nem nos exemplos de livros de processo alguém aventou essa hipótese”.
Concluíram argumentando que o Grupo de Prerrogativas jamais, em circunstância alguma, pressionou qualquer ministro do STF. Ao contrário, sempre foi um amigo da Corte.
“Mas não se furtará, evidentemente, a denunciar estratégias processuais e interpretações regimentais heterodoxas para que determinado e específico objetivo seja atingido. Como dissemos, e aqui reiteramos, eleições devem sim ser disputadas nas urnas.”
Sacramentar a impunidade
Hoje, o jornal O Globo publicou um editorial no qual sustenta que a posição dos ministros do STF no caso em debate deve ser pela manutenção da operação Lava Jato. A matéria destaca que a Corte terá amanhã uma oportunidade "talvez a última”, de salvar a operação, "ou o que resta dela".
“Se considerar que os juízes Sergio Moro e Gabriela Hardt eram incompetentes para ter proferido as respectivas sentenças, pois os processos deveriam ter tramitado em Brasília, estarão ao menos preservadas a fase de instrução e a denúncia apresentada em cima das provas coletadas.”
No editorial, foi destacado que concordar com a decisão de Fachin de retirar de Curitiba os quatro processos em que Lula fora condenado, tem uma consequência lógica: avaliar se continua de pé o veredicto da suspeição para a sentença anulada.
“Caso seja mantida a suspeição, é esperado que ela não só acabe por ser estendida aos demais processos envolvendo Lula, mas que seja usada por outros réus da Lava- Jato para alegar a própria inocência, pois a promiscuidade atribuída à relação de Moro com os procuradores da força-tarefa se tornaria um argumento válido para questionar qualquer ação em que ambos tenham atuado. É esse o objetivo dos advogados de defesa.”
Por fim, o editorial conclui que, caso seja mantida a suspeição, ficariam "abalados os alicerces de todo o edifício de provas, denúncias e condenações, acordos de delação e leniência que desbarataram o maior esquema de corrupção da história brasileira", e os crimes ainda não julgados acabariam, em sua maioria, sujeitos à prescrição.
“Do contrário, ficaria mais uma vez sacramentada a impunidade que costuma imperar nos crimes de colarinho branco no Brasil. Se tiverem responsabilidade diante do dever de combater a corrupção e de fazer Justiça na acepção mais nobre, os ministros do Supremo não podem deixar isso acontecer. Precisam, no mínimo, preservar a validade jurídica do que se apurou, se denunciou e mesmo se julgou até agora.”
Contraponto
Em nota encaminhada hoje, o grupo Prerrogativas rebateu o artigo entitulado "Supremo sob pressão", dizendo que, talvez "por não ostentar conhecimento técnico-jurídico", Merval Pereira cultiva uma perspectiva deformada do papel do STF e da função dos juristas.
"O entrechoque de opiniões técnicas, elaboradas no plano do debate institucional, constitui substrato natural à reflexão dos magistrados. E assim são encarados por Suas Excelências os argumentos apresentados pelos jurisconsultos, sobretudo diante de grandes temas que envolvam matéria constitucional."
O grupo afirma que o articulista ignora que, no mundo do Direito, "as teses derivam de uma fundamentação dotada de respaldo lógico-jurídico".
"Desconhece que os notórios conhecedores da ciência jurídica costumam, sim, ser ouvidos pelos ministros do Supremo, mesmo que isso não se reflita necessariamente num convencimento. Essa função dos jurisconsultos não substitui nem se confunde com a tarefa executada pelos advogados, indispensável para que a defesa das partes seja concretizada nos processos."
O texto conclui que, longe de representarem pressão muito menos constrangimento aos ministros do Supremo, as opiniões dos juristas do Prerrogativas "traduzem a voz de uma consciência jurídica fiel ao Estado democrático de Direito, propósito que deveria inspirar o reconhecimento do colunista político, não a sua agressiva e interessada repulsa".
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