O supermercado Carrefour terá de pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos devido a infestação de baratas, alimentos fora de refrigeração e outras irregularidades, constatados por vistoria realizada pela vigilância sanitária. Decisão é da 19ª câmara Cível do TJ/RJ.
Segundo o MR/RJ, por meio da denúncia de um consumidor, teve conhecimento de que a unidade do supermercado estaria atuando em condições inadequadas de higiene. No momento da inspeção, foram encontradas baratas vivas e os agentes sanitários constataram que o desgaste dos mobiliários proporciona abrigos e esconderijos para a perpetuação da infestação.
Além disso, foram identificadas ainda outras irregularidades, como a exposição de pescados fora da frigorificação, 50 embalagens de hambúrguer de carne bovina congelado alteradas, caixas de margarinas acondicionadas em temperatura ambiente, fora da refrigeração, e a ausência de sistema térmico de água quente corrente na cozinha do refeitório dos funcionários.
O MP tentou firmar um TAC para que a empresa tomasse medidas que resolvessem as irregularidades apontadas, mas não foi aceito. O supermercado argumentou que teria comprovantes de que fora realizada dedetização da loja e certificado de garantia de controle de pragas.
O juízo de primeiro grau condenou o Carrefour a comprovar a realização de dedetização periódicas e indenizar os danos morais e materiais individualmente experimentados.
Ao analisar recurso, a desembargadora Lúcia Esteves ressaltou que, embora tenha sido realizado a contratação de terceiros para a prestação do serviço de controle de vetores e pragas urbanas, este não se mostrou adequado, suficiente e capaz de evitar a infestação de baratas nas diversas dependências da filial.
Para a magistrada, como mencionado pelo parquet, a infestação de baratas não foi a única irregularidade apurada na filial, tendo sido constatadas outras irregularidades, como gêneros alimentícios impróprios para consumo.
“Diante da gravidade da conduta do causador do dano e da importância do bem jurídico tutelado, ou seja, da vida, da integridade física e da segurança dos consumidores, deve ser acolhido o pedido de condenação do Réu ao pagamento de reparação por danos morais coletivos.”
Assim, condenou o supermercado a contratar serviço de dedetização para a realização de imunização satisfatória nas instalações de sua loja e a realizar os reparos estruturais em seu mobiliário para tapar orifícios e frestas que servem de abrigo e esconderijo para as baratas.
Carrefour deverá pagar, ainda, reparação por danos morais coletivos, arbitrada em R$ 200 mil.
- Processo: 0045271-63.2019.8.19.0001
Veja a decisão.