O ex-ministro da Saúde do governo Dilma e atual deputado Federal, Alexandre Padilha, acionou o MP/MG a fim de que seja aberta investigação e que sejam confiscadas vacinas compradas por políticos e empresários do setor de transporte do Estado. Para o deputado, a aquisição dos insumos num momento em que o Brasil vive colapso na saúde é uma “inadmissível irresponsabilidade sanitária”.
No pedido, o deputado cita matéria publicada pelo portal UOL, a qual expôs que empresários tomaram a vacina às escondidas na última terça-feira. De acordo com o texto, os empresários compraram os imunizantes por iniciativa própria e não repassaram ao SUS, como determinado pela lei 14.125/21.
Segundo pessoas que foram vacinadas, a aplicação se deu na garagem de uma empresa, que foi improvisada como posto de vacinação. De acordo com a matéria, o ex-senador e ex-presidente da CNT – Confederação Nacional de Transporte foi uma das pessoas que recebeu a primeira dose.
Para Alexandre Padilha, a atitude representou uma grande irresponsabilidade sanitária, principalmente num momento em que o Brasil completa a marca de 300 mil mortes.
Por fim, o deputado requisitou que o MP/MG apure possível cometimento de ilícito penal, e que o parquet requeira o imediato confisco dos imunizantes adquiridos por ofensa à lei 14.125/21, para que as doses sejam incorporadas ao programa nacional de imunização. Requisitou, além disso, a oitiva do representante da ANVISA e das autoridades de saúde a respeito dos fatos.
Leia o ofício ao MP/MG na íntegra.
Nas redes sociais, a Pfizer negou “qualquer venda ou distribuição de sua vacina contra a covid-19 no Brasil fora do âmbito do Programa Nacional de Imunização”.
Lei 14.125/21
Pela lei, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, poderão adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
De acordo com o texto, as doses das vacinas adquiridas pelo setor privado deverão ser integralmente doadas ao SUS enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas que comprar, e estas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.
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