O escritório Ayres Ribeiro Advogados realizará um webinar sobre "Importação de serviços e direitos: Questões tributárias atuais", dia 31/3, às 10h.
O evento online será para debater os seguintes assuntos:
• Posição atual da RFB sobre a incidência de IRF na importação de serviços técnicos;
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores a respeito da incidência de IRF sobre serviços importados e os Tratados Internacionais;
• Incidência de PIS-Importação, COFINS-Importação e CIDE nas importações de serviços técnicos e nas remessas de royalties;
• Recentes desenvolvimentos na posição do Fisco Federal e as remessas a título de compartilhamento de custos e despesas;
• Recentes decisões do STF (tributação de software, franquias, marcas) e possíveis implicações nas operações internacionais.
Inscrições, clique aqui.