O último item da pauta do plenário do STF de quarta-feira, 24, é o inquérito instaurado para apurar suposta interferência do Bolsonaro na PF. Os ministros devem decidir se, nesta investigação, Bolsonaro pode ou não prestar depoimento por escrito.
O julgamento em plenário teve início em outubro do ano passado, oportunidade na qual se manifestou o ministro Celso de Mello, às vésperas de sua aposentadoria, reiterando seu posicionamento - de que o presidente deve depor de forma presencial.
Interferência da PF - Inquérito
Em abril, o ministro Celso de Mello autorizou a instauração de inquérito pedido pelo PGR, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro em pronunciamento quando anunciou sua saída do governo.
À época, Moro fez graves acusações contra Jair Bolsonaro. O grande motivo de sua saída, segundo revelou, foi a intervenção política de Bolsonaro na Polícia Federal. "Não tinha como aceitar essa substituição. (...) Tenho que preservar o compromisso que assumi, com o próprio presidente, de que seriamos firmes no combate à corrupção."
Moro destacou que Bolsonaro lhe deu carta branca sobre o comando da PF, o que não cumpriu, e que decidiu trocar a chefia sem qualquer justificativa plausível, situação que pode levar a "relações impróprias".
Em setembro, o ministro Celso de Mello negou ao presidente a possibilidade de prestar depoimento por escrito, considerando que o benefício aos chefes dos três Poderes aplica-se, somente, aos casos em que figurem como testemunhas ou vítimas, não como investigados ou réus.
O ministro Marco Aurélio, por sua vez, se manifestou a favor da possibilidade de Bolsonaro depor por escrito, quando o caso estava ainda em julgamento no plenário virtual do STF.
O então relator
Celso de Mello afigurava-se como relator do caso. Em outubro, o ministro verificou que não há precendentes do STF para autorizar o depoimento por escrito de investigados ou réus, apenas decisões monocráticas que, ao aplicaram a cláusula do CPP, projetaram-se no âmbito interpretativo em planos antagônicos (por escrito ou pessoalmente). Celso de Mello observou que há decisão de turma da Suprema Corte, autorizando o depoimento por escrito, no entanto, na condição de testemunha da autoridade.
Atualmente, o relator é o ministro Alexandre de Moraes.
- Processo: INQ 4.831