O MPF denunciou ao SFT o deputado Federal Daniel Silveira sob a acusação de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo. A denúncia foi apresentada momentos depois de o STF confirmar a prisão de Daniel Silveira, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Para o parquet, o parlamentar proferiu as agressões em interesse próprio; incitou o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e incitou a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
Os comportamentos, segundo a denúncia, configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal.
O documento é assinado pelo vice-PGR Humberto Jacques de Medeiros. Para o signatário, o deputado, desde que passou a ser alvo da investigação, adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal.
A denúncia cita dois vídeos veiculados pelo parlamentar em 17 de novembro e em 6 de dezembro de 2020, intitulados “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”. Ainda conforme a denúncia, as coações no curso do inquérito 4.828 prosseguiram com um vídeo publicado nesta terça-feira, 16, intitulado pelo acusado de “Fachin chora a respeito da fala do General Villas Boas”, em referência a uma nota divulgada no dia 15 pelo ministro do STF Edson Fachin.
O vice-procurador-geral destacou que as manifestações contidas nos vídeos que serviram como plataforma para a prática das infrações penais escapam à proteção da imunidade parlamentar, que não abrange esse propósito.
“As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal.”
A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito 4.828.
Veja a íntegra da denúncia.
- Processo: Inq. 4.828