Deltan Dallagnol, ex-chefe da Lava Jato em Curitiba, e mais seis procuradores fizeram petição no STF para que Lula não tenha acesso a arquivos da operação Spoofing, que investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro e o próprio Dallagnol.
Em dezembro do ano passado, o ministro Lewandowski assegurou ao ex-presidente Lula o acesso a arquivos de mensagens apuradas pela operação Spoofing. Por duas vezes, Lewandowski teve de reiterar sua determinação para que o juízo da 10ª vara Federal Criminal do DF cumprisse a determinação.
De acordo com os procuradores, a utilização das mensagens para qualquer que seja a sua finalidade, “é completamente desprezível do ponto de vista jurídico. Fomos vítimas de hackeamento, mas que não reconhecemos as mensagens”, dizem.
Para os procuradores, a ausência de comprovação específica da veracidade de conteúdo das mensagens pode levar em consideração que o material foi obtido de maneira criminosa, “e sua utilização como prova para outros fins acarretará grave violação ao processo legal”.
Segundo os peticionantes, a entrega do material integral e indiscriminado a Lula "já é apto a configurar gravíssima violação ao princípio fundamental constitucional da inviolabilidade da intimidade, não apenas dos ora Requerentes Agravantes, mas também dos demais agentes públicos que tiveram suas contas em aplicativo eletrônico invadidas, sobretudo em se tratando de mensagens cuja autenticidade não se pode comprovar e que já estão aptas a serem vazadas e/ou utilizadas indevidamente por terceiros", afirmaram.
"requer a reconsideração das decisões objurgadas, a fim de que, inaudita altera pars, seja (i) revogada a autorização de compartilhamento de provas da Operação Spoofing com o Reclamante, para que NÃO SEJAM ENTREGUES, pela Autoridade de Polícia Federal, os arquivos ao Reclamante, porque não é vítima, porque aquilo que lhe diz respeito já consta em investigações e processos formais (...)"
- Processo: RCL 43.007
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