Migalhas Quentes

Juiz homologa acordo de reconhecimento de filiação socioafetiva entre padrasto e menino

Atualmente, o menino possui dois pais e uma mãe em sua certidão de nascimento, sem identificação da origem ou causa da paternidade ou maternidade.

18/1/2021

O juiz de Direito Guilherme Infante Marconi, da 1ª vara de Família e Sucessões de Ribeirão Preto/SP, homologou acordo de reconhecimento de filiação socioafetiva entre um menino e o seu padrasto.

(Imagem: Freepik)

A mãe do menino e o pai socioafetivo e o moram há mais de dois anos no Canadá e o pai biológico reside no Brasil. Consta nos autos que se formou um grande laço afetivo entre o menino e o padrasto diante da nova união estável. “Esse laço afetivo se mostrou de extrema importância para o menor se adaptar no outro país”, disse a defesa.

Além disso, as partes manifestam expressamente que é desejo tanto do pai afetivo, como também dos pais biológicos que seja judicialmente reconhecida a filiação socioafetiva entre o padrasto e o menino, com todos os direitos e obrigações dela decorrentes.

Ao apreciar o caso, o juiz homologou o acordo e julgou extinto o processo, determinando a expedição de averbação para a inclusão da paternidade socioafetiva reconhecida, com as cautelas legais.

Dessa forma, atualmente, o menino possui dois pais e uma mãe em sua certidão de nascimento, sem identificação da origem ou causa da paternidade ou maternidade.

As partes foram representadas pelos advogados Mateus Damião Issa e Júlia Garcia Alves de Campos (Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados).

O caso está sob segredo de justiça.

__________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Advogada esclarece possibilidade de reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva

5/8/2020
Migalhas Quentes

Cartórios podem reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos

19/8/2019

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

CNJ abre PAD contra magistrados que disseram que assédio virou "moda"

5/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

É constitucional a proposta de “só preto pode falar”?

5/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Vini, non vidi, perdere

5/11/2024