O ex-ministro e ex-presidente do STF, Ayres Britto, disse que “o conjunto da obra” da conduta de Bolsonaro durante a pandemia da covid-19 pode "caracterizar crimes de responsabilidade com suficiente gravidade para a decretação do impeachment”. O ministro disse, ainda, que o processo é de ordem parlamentar.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ex-ministro analisou que, pelo art. 78, o presidente assume o compromisso de observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro. “Ou seja, não é representante dos que votaram nele, dos ideólogos que pensam igual a ele. É de todo o povo. Menos incontinência verbal e mais continência à Constituição”, completou.
“A sociedade civil vai entendendo que regime democrático é para impedir que um governante subjetivamente autoritário possa emplacar um governo objetivamente autoritário. Se o presidente não adota políticas de promoção da saúde, segmentos expressivos da sociedade — a imprensa à frente — passam a adverti-lo de que saúde é direito constitucional. Prioridades na Constituição não estão sendo observadas: demarcação de terra indígena, meio ambiente.”
Pandemia
Ao falar sobre quais seriam os crimes de responsabilidade de Bolsonaro no contexto da pandemia, Ayres Britto indagou: “Respostas como ‘e daí?’ ou ‘não sou coveiro’ não sinalizam um caminhar na contramão da Constituição?”
“O povo diz ‘saúde é o que interessa, o resto não tem pressa’, a Constituição, que saúde é dever do Estado e direito de todos. Salta aos olhos: ele promove aglomerações, não tem usado máscara, não faz distanciamento social.”
Impeachment
O ex-ministro destacou que o impeachment é uma avaliação que incumbe às duas casas do Congresso e ponderou: “O ideal, em qualquer democracia, é que todo presidente popularmente eleito inicie e conclua o seu mandato.”
Para o ministro, porém, à luz da Constituição, há intercorrências que podem caracterizar crimes de responsabilidade com suficiente gravidade para a decretação do impeachment.
“Muitas vezes você não tem a melhor saída, salvo todas as outras. Como Winston Churchill dizia sobre a democracia ser o pior regime, exceto todos os outros. Olha, entendo que não há saída que supere em qualidade essa de entregar ao Congresso a avaliação do crime de responsabilidade. Agora, os parlamentares vão responder pelos seus votos eleitoralmente.”
STF e covid-19
O veículo perguntou ao ex-ministro se deve ter um enfrentamento aberto pelos ministros ou uma postura de contenção de danos quando Bolsonaro diz que o STF o proibiu de "qualquer ação" contra a covid-19 e que pelo Supremo ele tinha que "estar na praia, tomando cerveja".
Ayres respondeu que é muito subjetivo e passa muito por quem estiver na presidência. “Mas a autocontenção depende das circunstâncias. Há momentos em que é preciso uma reação mais pronta, mais enérgica até, e há momentos em que se faz uma avaliação de que não é motivo para uma interpelação”, completou.
“Diria: por exemplo, quando o presidente reiteradamente coloca dúvida sobre a precisa quantidade de votos que obteve na última eleição, e vai além para questionar a eficácia da urna eletrônica, pode sim vir a ser interpelado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Porque esse tipo de afirmação coloca em xeque a qualidade da Justiça Eleitoral e aturde o próprio eleitor soberano.”
EUA
Ao falar sobre Trump, Ayres Britto disse que “a democracia não está a salvo de acidentes eleitorais de percurso”.
“Daí que, ante extrema sectarizacão, surjam eleitos de extrema esquerda, ou de extrema direita, e até mesmo os de extrema ignorância, no sentido negacionista da própria ciência.”
O ex-ministro destacou que a sociedade se apercebe de que não pode continuar a pagar um “mico civilizatório” e na primeira oportunidade eleitoral, o povo se decide a apear tais governantes.
“Fica a lição de que um povo que elege mal os seus governantes se torna tão vítima quanto cúmplice de sua própria desgraça”, finalizou.