Migalhas Quentes

Booking é condenado por deixar consumidor sem hospedagem no réveillon

Endereço e telefone de pousada reservada não existiam.

4/1/2021

O juiz de Direito Felipe Poyares Miranda, de SP, condenou o site de hospedagem Booking a pagar indenização de R$ 5 mil a uma mulher por danos morais. De acordo com os autos, a autora e seu marido adquiriram estadia em uma pousada para o réveillon por meio do site. Porém, ao viajarem, descobriram que o endereço e telefone do estabelecimento não existiam.

(Imagem: Freepik)

Posteriormente, o casal foi informado de que a pousada em questão havia se mudado 30 dias após a efetuação da reserva.

O juiz afirmou que o ônus da prova cabia à empresa, de forma a demonstrar que prestou o serviço de forma regular, mas a ré “não produziu qualquer prova nesse sentido, sequer demonstrando que, por outro lado, orienta e/ou informa devidamente seus usuários sobre os riscos da ocorrência de golpes por usuários de seus anúncios, conforme tem ciência”.

O magistrado concluiu que, de fato, houve falha na prestação de serviços, especialmente quanto à “prestação de informação adequada e clara sobre os possíveis riscos advindos da utilização de seus serviços” e que, portanto, é “de rigor a condenação da ré na reparação dos danos morais sofridos, tendo em vista os transtornos e constrangimentos sofridos pela autora, que não pode usufruir de suas férias com tranquilidade”.

Veja a decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Booking indenizará turista por falsa reserva de hotel

5/12/2020
Migalhas Quentes

Airbnb não é responsável por infortúnios sofridos por cliente em viagem

4/8/2020
Migalhas Quentes

Site de reserva de hotéis indenizará cliente por hostel em condições diversas das contratadas

28/7/2019

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

TJ/DF manda Banco do Brasil restituir R$ 90 mil a idosa que caiu em golpe

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024