Migalhas Quentes

Covid-19: Governo entrega plano de imunização no STF e ações podem sair da pauta do plenário

As ações estavam pautadas para o próximo dia 17, no plenário da Corte. Diante da apresentação do plano, Lewandowski solicitou a retirada dos processos para melhor exame da matéria.

12/12/2020

Neste sábado, 11, o AGU José Levi entregou ao STF o “Plano Nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19”.

O documento foi anexado aos autos de processos ajuizados por partidos políticos, que pediam pela obrigação da compra de vacinas pelo governo Federal.

As ações estavam pautadas para o próximo dia 17, penúltima sessão de julgamentos do plenário; mas diante da apresentação do referido plano, o ministro Lewandowski, relator das ações, solicitou à presidência do STF a retirada das ações da pauta do plenário, para melhor exame.

(Imagem: Freepik)

Plano

Segundo o plano apresentado, o Brasil já garantiu 300 milhões de doses de vacinas covid-19 por meio dos acordos:

O documento mostra um quadro com a população prioritária para vacinação contra a covid-19, estimativa de número de doses necessárias em cada fase e percentual de perda operacional. No entanto, o documento não aponta nenhuma possível data para o início da imunização. 

Na mesma decisão na qual solicitou a retirada dos processos de pauta, o ministro Lewandowski determinou a ampla publicidade do plano.

"Dê-se ampla publicidade ao Plano Nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19 juntada aos autos."

O ministério da Saúde alertou que, conforme disponibilidade de vacinas, desenvolvimento e finalização dos estudos, aprovação da Anvisa e incorporação dos imunobiológicos no SUS, a população-alvo da vacinação poderá ser redefinida. O governo diz que será necessário ainda observar eventuais contraindicações para cada vacina incorporada.

________

 

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Covid-19: OAB aciona STF para compra de vacinas não registradas na Anvisa

9/12/2020
Migalhas Quentes

Bolsonaro diz ao STF que somente o governo pode escolher vacina contra covid-19

4/11/2020
Migalhas Quentes

Lewandowski determina que vacinação obrigatória seja analisada pelo plenário do STF

24/10/2020
Migalhas Quentes

Obrigatoriedade de vacinação será decidida pelo STF

20/10/2020

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

STJ: Fraude contra credores permite penhora de imóvel familiar

5/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

É constitucional a proposta de “só preto pode falar”?

5/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024