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Covid-19: Governo entrega plano de imunização no STF e ações podem sair da pauta do plenário

As ações estavam pautadas para o próximo dia 17, no plenário da Corte. Diante da apresentação do plano, Lewandowski solicitou a retirada dos processos para melhor exame da matéria.

12/12/2020

Neste sábado, 11, o AGU José Levi entregou ao STF o “Plano Nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19”.

O documento foi anexado aos autos de processos ajuizados por partidos políticos, que pediam pela obrigação da compra de vacinas pelo governo Federal.

As ações estavam pautadas para o próximo dia 17, penúltima sessão de julgamentos do plenário; mas diante da apresentação do referido plano, o ministro Lewandowski, relator das ações, solicitou à presidência do STF a retirada das ações da pauta do plenário, para melhor exame.

(Imagem: Freepik)

Plano

Segundo o plano apresentado, o Brasil já garantiu 300 milhões de doses de vacinas covid-19 por meio dos acordos:

O documento mostra um quadro com a população prioritária para vacinação contra a covid-19, estimativa de número de doses necessárias em cada fase e percentual de perda operacional. No entanto, o documento não aponta nenhuma possível data para o início da imunização. 

Na mesma decisão na qual solicitou a retirada dos processos de pauta, o ministro Lewandowski determinou a ampla publicidade do plano.

"Dê-se ampla publicidade ao Plano Nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19 juntada aos autos."

O ministério da Saúde alertou que, conforme disponibilidade de vacinas, desenvolvimento e finalização dos estudos, aprovação da Anvisa e incorporação dos imunobiológicos no SUS, a população-alvo da vacinação poderá ser redefinida. O governo diz que será necessário ainda observar eventuais contraindicações para cada vacina incorporada.

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