No 5º Juizado Especial Cível de Copacabana/RJ, chamou a atenção nesta semana uma sentença que, embora proferida em ação que trata de contrato de monitoramento de veículo, acaba falando em revisão de pagamento de plano de saúde.
Trata-se, em verdade, de um projeto de sentença – mas que foi homologada na última quarta-feira, 18, pelo juiz de Direito. Além da fundamentação citar tema diverso dos autos, há parágrafo que sequer está completo, terminando com um simples “...para se t.”.
Confira:
(Imagem: Reprodução)
Constatado o erro material, a defesa da parte já apresentou embargos de declaração para sanar o equívoco.
- Processo: 0151705-42.2020.8.19.0001