O ministro Nunes Marques, do STF, pediu destaque em julgamento que discute se o presidente Jair Bolsonaro pode bloquear usuários no Instagram. Um advogado que foi bloqueado pelo presidente pediu ao STF o desbloqueio ao acesso às postagens. Com o pedido de destaque, o processo sai da pauta da sessão virtual do plenário.
Até o momento do adiamento, apenas o relator, ministro Marco Aurélio, havia proferido voto. S. Exa. atendeu ao pedido do advogado por considerar que não cabe, ao presidente da República, "avocar o papel de censor de declarações em mídia social".
O advogado conta que foi bloqueado após incluir comentário em postagem do presidente referente a conversa da deputada Federal Carla Zambelli com o então ministro da Justiça Sérgio Moro.
Para o internauta, foi violado o direito à livre manifestação do pensamento. Ao Supremo, pediu que fosse determinado o desbloqueio para sua conta ter acesso aos conteúdos compartilhados pelo presidente.
O presidente disse que a ação seria inadequada, já que o ato foi praticado em sua conta pessoal, sem natureza administrativa. Bolsonaro ainda apontou que o usuário pode acessar as postagens e só é bloqueado a efetuar comentários.
Democracia digital
Para o ministro Marco Aurélio, relator, as mensagens publicadas pelo presidente nas redes sociais não se limitam a temas pessoas, íntimos ou particular. "Dizem respeito a assuntos relevantes para toda a coletividade, utilizado o perfil como meio de comunicação de atos oficiais do chefe do Poder Executivo Federal", completou.
O ministro ressaltou que o ambiente virtual, utilizado tanto pelos cidadãos, para se comunicarem uns com os outros, como pelos representantes, para veicularem informações, fortalece o processo democrático. "Essa conexão de valores, práticas e utilidades pode denominar-se 'democracia digital'", entendeu.
"Nesse contexto, a liberdade de expressão tem papel insuplantável, nas variadas facetas: direito de discurso, direito de opinião, direito de imprensa, direito à informação e proibição da censura. É assim que se constrói uma sociedade livre e plural, com diversas correntes de ideias, ideologias, pensamentos e opiniões."
Marco Aurélio ainda considerou que o internauta não excedeu seu direito de se manifestar. "Não houve afirmação categórica contrária ao regime democrático ou representativa de discurso de ódio", concluiu.
O ministro finalizou dizendo que não cabe, ao presidente da República, avocar o papel de censor de declarações em mídia social, bloqueando o perfil do advogado. Para S. Exa., o ato revela precedente perigoso.
"A censura praticada pelo agente político considerada a participação do cidadão, em debate virtual, com base em opinião crítica, viola a proibição de discriminação, o direito de informar-se e a liberdade de expressão, consagrada no artigo 220 da Constituição Federal."
Assim, deferiu a ordem, atendendo ao pedido do advogado.
- Veja o voto do relator, a ementa e o relatório.
O julgamento está em plenário virtual com data prevista para encerrar em 20 de novembro. Até o momento apenas o relator proferiu voto.
- Processo: MS 37.132
Caso semelhante nos EUA
Donald Trump já foi processado por ao menos sete pessoas e pelo Knight First Amendment Institute, da Universidade de Columbia, por bloquear seguidores que proferiram críticas a ele e ao governos nas redes sociais.
Em 2019, no Estado da Virgínia nos EUA, o Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região decidiu que, para evitar violação na liberdade de expressão, a administração pública não pode bloquear seguidores que criticam o governo em redes sociais. A discussão ganhou repercussão após Trump ser proibido pela juíza Naomi Buchwald de bloquear pessoas que o criticam nas redes.
Segundo a magistrada, as contas de autoridades públicas devem ser abertas às discussões. No entanto, em agosto deste ano, a Casa Branca chegou a recorrer à Suprema Corte norte-americana, pedindo que Trump possa bloquear críticos no Twitter. Para fundamentar o pedido, na petição, Trump explica que possuiu duas contas, uma de comunicação oficial e outra pessoal.