Na quarta-feira, 11, o Deecrim - Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo publicou a portaria conjunta 3/20, que libera a saída temporária de presos do regime semiaberto durante o mês de dezembro. As “saidinhas”, como são conhecidas, estavam proibidas desde março, em razão da pandemia do novo coronavírus.
A portaria estabelece, em caráter excepcional, que no mês de dezembro de 2020 a saída temporária terá início às 6h do dia 22 (quando o preso, previamente autorizado, poderá deixar o presídio), encerrando-se às 18h do dia 5 de janeiro de 2021 (oportunidade em que o condenado deverá ter retornado à unidade prisional).
Segundo o artigo 123 da Lei de Execução Penal, têm direito a saída temporária os presos que tenham cumprido 1/6 da pena e reincidentes que tenham cumprido 1/4. Em ambos os casos é necessário que o detento tenha bom comportamento.
Relembre
Em março, a Corregedoria Geral da Justiça, atendendo solicitação da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo - e levando em consideração a grave crise de saúde pública enfrentada pelos órgãos de gestão e população em geral quanto à disseminação do novo coronavírus -, suspendeu a saída temporária dos presos em cumprimento de pena em regime semiaberto, que atendem aos requisitos legais.
De acordo com a decisão, assinada pelo corregedor geral da Justiça de SP, desembargador Ricardo Anafe, a saída dos detentos seria remarcada pelos juízes corregedores dos presídios, por ato conjunto ou isoladamente, conforme os novos cenários e em melhor oportunidade.
Com a suspensão da saída de presos, vários presídios de SP registraram fugas e rebeliões. Em Mongaguá, cerca de 400 detentos fugiram.
Também foram registradas ocorrências nos presídios de Tremembé, Mirandópolis, Porto Feliz e Sumaré.
- Leia a portaria na íntegra, clique aqui.
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