Nesta segunda-feira, 26, a desembargadora Ana Liarte, do TJ/SP, derrubou decisão que havia bloqueado R$ 29 mi em bens do governador de SP, João Doria, em caso envolvendo acusação de improbidade administrativa enquanto era prefeito. Mas se engana quem pensa que essa é a primeira vez que o político se envolve em imbróglios judiciais. Relembre alguns casos:
1. Bloqueio de bens
O juiz de Direito Randolfo Ferraz de Campos, em caráter liminar, determinou o bloqueio de bens de Doria. A ação foi iniciada em novembro de 2019 pelo MP/SP. O parquet estadual acusa o tucano de ter realizado autopromoção com propaganda do programa Asfalto Novo e causado prejuízo aos cofres públicos. À época, Doria tinha acabado de ser eleito governador.
2. Ofensas - Jorge Kajuru
O ministro Celso de Mello, do STF, extinguiu a queixa-crime ajuizada pelo governador contra o senador Jorge Kajuru em virtude de ofensas que teriam sido proferidas pelo parlamentar em entrevista concedida à revista Veja.
3. Fake news - Prostituição
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve indenização por dano moral que o dono de um blog deverá pagar ao governador de SP, João Doria, por publicar texto que veiculava fake news contra o político.
4. Remoção de grafites
A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP reformou decisão que havia condenado o município de SP e o governador do Estado em mais de R$ 700 mil pela remoção de grafites na avenida 23 de Maio. Para o colegiado, ainda que compreensíveis as reivindicações nas ações populares, as intervenções de remoção do grafite estão de acordo com as políticas públicas locais vigentes de preservação e conservação de espaços públicos.
5. Marcelo D2
O desembargador Luiz Antonio de Godoy, do TJ/SP, determinou que o músico Marcelo D2 removesse publicações feitas no Twitter contra Doria. As publicações tratavam das mortes de jovens em Paraisópolis.
6. Recolhimento de apostilas
A Justiça determinou a suspensão do recolhimento de apostila de ciências dos alunos do 8ª ano do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino de SP. O material didático foi recolhido a pedido de João Doria, que considerou que a apostila fazia "apologia à ideologia de gênero".
7. "Acelera SP"
Doria foi condenado por improbidade em virtude do uso do slogan "Acelera SP" à época em que era prefeito da cidade de SP. Decisão fixou multa civil correspondente a 50 vezes o salário percebido pelo tucano no cumprimento do mandato de prefeito.
8. "SP Cidade Linda"
A juíza de Direito Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª vara da Fazenda Pública de SP, condenou João Doria à suspensão dos direitos políticos por 4 anos. A decisão se deu em ação de improbidade administrativa. Ele foi denunciado pelo MP por ter usado o símbolo "SP Cidade Linda" em ações da prefeitura.
9. "Morte brutal"
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento a recurso para determinar que um site retire do ar uma matéria contra João Doria. Segundo o governador de SP, o texto é um conto fantasioso, no qual o criador "abusa da violência empregada", e estimula os leitores do site "para que seja cometido algum ato de violência contra o autor".
10. Irregularidades no Carnaval
A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP decidiu excluir o governador João Doria de ACP proposta pelo MP/SP por supostas irregularidades no contrato de planejamento e organização do carnaval 2018.
*Bônus*
11. "Réu em maior caso de corrupção"
Doria não será indenizado por publicação no Facebook que o acusava, à época em que era prefeito de SP, de ser "réu no maior caso de corrupção no Estado de São Paulo", quando estourou o caso de supostas ilegalidades em contratos de iluminação pública. A decisão é da juíza de Direito Tamara Hochgreb Matos, da 24ª vara Cível de SP.