Migalhas Quentes

Funcionária do BK que dormiu no trabalho e sofreu ataque de extintores por colegas será indenizada

Mulher explicou que dormia no local porque perdeu o último ônibus para voltar para casa. A Justiça também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho com a empresa de fast food.

22/10/2020

Uma funcionária do Burguer King na Baixada Santista conseguiu rescisão indireta do contrato de trabalho além de indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil. Ela acionou a Justiça explicando que constantemente o trabalho demandava que ela ficasse além do horário do expediente, ocasiões em que acabava perdendo o último ônibus para retornar para casa.

Como não conseguia ir embora, ela dormia no vestuário do fast food. Certo dia, enquanto estava dormindo, à espera do próximo ônibus pela manhã, dois colegas de trabalho chegaram no vestiário e dispararam o pó químico do extintor de incêndio por debaixo da porta. A mulher contou que por causa do pó, teve problemas pulmonares e teve de ser levada ao hospital.

(Imagem: Acervo pessoal)

Diante da situação, a mulher pediu que a Justiça reconhecesse a rescisão indireta do contrato de trabalho. O juízo de primeiro grau determinou que o Burguer King realizasse a rescisão indireta, pagasse as verbas rescisórias compatíveis, diferenças de horas extras, adicional de insalubridade e danos morais.

O recurso da empresa foi analisado pela 2ª turma do TRT da 2ª região, que decidiram manter a condenação.

A juíza relatora do caso, Beatriz Helena Miguel Jiacomini, apontou ser "inaceitável esse tipo de tratamento a empregados" e que cabe ao empregador promover umambiente de trabalho saudável e agradável, zelando pela cordialidade entre seus empregados. "Considero que o fato ocorrido com a autora, apesar de único, é suficientemente grave parapermitir a rescisão indireta do contrato de trabalho", afirmou.

Os advogados Rodrigo Figueira e Hudhson Andrade, do escritório Santos Figueira & Andrade Advogados atuou no caso pela mulher. 

Veja a decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

"Infração leve": Empregado que chamou colega de macaco consegue converter suspensão em advertência

5/10/2020
Migalhas Quentes

Trabalhadora vítima de racismo e presa a superiores com fita crepe será indenizada em R$ 180 mil

13/5/2020

Notícias Mais Lidas

Juíza compara preposto contratado a ator e declara confissão de empresa

18/11/2024

Escritórios demitem estudantes da PUC após ofensas a cotistas da USP

18/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024