Nesta segunda-feira, 19, a 14ª vara de Fazenda Pública de SP determinou o bloqueio de R$ 29,4 mi em bens do governador do Estado, João Doria, em processo no qual o tucano é acusado de improbidade administrativa na época em que era prefeito.
A ação foi iniciada em novembro de 2019 pelo MP/SP. O parquet estadual acusa Doria de ter realizado autopromoção com propaganda do programa Asfalto Novo e causado prejuízo aos cofres públicos. À época, Doria tinha acabado de ser eleito governador.
O valor bloqueado tem o objetivo de ressarcir o município caso Doria seja, ao fim, condenado. A decisão do juiz de Direito Randolfo Ferraz de Campos é liminar e alcança imóveis, veículos e valores em banco registrados no nome do tucano.
No pedido do MP, o promotor de justiça Nélson Luís Sampaio de Andrade sustentou:
“O demandado João Doria utilizou de programas de governo, especificamente o 'Asfalto Novo', para a sua promoção pessoal. Enquanto exercia o cargo de prefeito utilizou o demandado de verbas públicas para realização de publicidade de caráter pessoal, sem qualquer propósito institucional ou de cunho educativo.”
Na decisão, o juiz anotou:
“Expeça-se ofício à Central de Indisponibilidade de Bens para a indisponibilidade de imóveis em nome do réu Senhor João Dória. Proceda-se ao bloqueio de veículos em nome do réu pelo sistema RENAJUD. Proceda-se ao bloqueio, via sistema BACENJUD, de valores disponíveis em nome do réu em instituições financeiras. Cite-se o réu com as cautelas de praxe.”
A defesa do governador disse que recorrerá e considerou curioso que a decisão tenha sido proferida às vésperas da eleição municipal —Doria apoia o candidato à reeleição na capital, Bruno Covas, que foi seu vice.