O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, homologou parcialmente nesta segunda-feira, 31, o plano de barreiras sanitárias para a proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato apresentado pelo governo Federal como medida para conter a disseminação da covid-19 nas aldeias.
O plano foi apresentado no âmbito da ADPF 709, proposta pela Apib - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e por seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT), em que se apontou omissão do governo Federal no combate à covid-19 entre os indígenas. Em julho, o ministro determinou a adoção de uma série de medidas, entre elas a apresentação do plano, e estabeleceu que todas as conversas fossem realizadas com a participação das lideranças indígenas.
Barroso, que já havia pedido ajustes ao plano do governo, apontou a necessidade de novos aprimoramentos, mas considerou que eles devem ser feitos com o programa já em andamento em razão da urgência do tema.
“Não seria de se esperar que, num quadro assim complexo – no qual se somam desacertos históricos que vêm de muito longe com a crise humanitária da pandemia da Covid-19 – se pudesse, em poucas semanas, ter a solução ideal ou completa”, afirmou.
“Ainda assim, já se têm avanços relevantes e, apesar das divergências inevitáveis, é preciso louvar o empenho de todos os envolvidos em construir uma solução conjunta. Trata-se de um trabalho ainda em curso, com diversas etapas, que deverá continuar a contar com a boa-fé e a boa-vontade de todas as partes, com diálogo e atitudes positivas, como tem sido até aqui.”
Terras prioritárias
O ministro determinou que sejam consideradas para implantação imediata das barreiras as terras do Vale do Javari, Yanomami, Uru Eu Waw Waw e Arariboia, em razão da maior vulnerabilidade desses povos e da situação de contágio no entorno. Esses locais devem ser considerados, conforme a decisão, como “prioridade 1”, a ser implementada ainda em setembro.
Barroso estabeleceu ainda que as terras apontadas como “prioridade 2” devem passar a ter barreiras a partir de outubro - pelo plano do governo, o prazo seria dezembro. S. Exa. destacou que não pode ser ignorada a falta de recursos e pessoal enfrentados pela União, mas ressaltou que o trabalho deve ser feito dentro das possibilidades e com apoio das comunidades.
Sala de Situação
O ministro também estipulou que volte a funcionar, de forma constante, a Sala de Situação Nacional, que reúne integrantes do governo, representantes dos povos indígenas, a PGR, a DPU e o CNJ.
- Processo: ADPF 709
Leia a íntegra da decisão.
Informações: STF.
_______________
Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus