Entre os dias 27 e 31 de julho, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da coordenação das Comissões e da ESA - Escola Superior de Advocacia, promove o I Congresso Digital COVID-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia.
O evento acontece em plataforma digital e contou com a participação dos advogados do escritório Ferreira e Chagas Advogados, Davidson Malacco Ferreira e Vinicius Barros Rezende.
Direito desportivo
O sócio-diretor do escritório Davidson Malacco Ferreira, atual coordenador do curso de especialização de Direito Desportivo da PUC/MG participou do painel “Desafios do direito desportivo para o novo normal”. O painel contou com nomes consagrados da área jurídica desportiva e abordou temas e conteúdos ligados ao futebol, bem como reflexões construtivas de novos paradigmas para esse ramo jurídico.
Dentre os temas, os participantes discutiram o retorno das competições e já projetando a volta do torcedor aos estádios. Na ocasião, foi abordada a necessidade de mudanças na legislação trabalhista para a saúde financeira dos clubes e equilíbrio do mercado futebolístico como um todo. Exemplo de mudança já implementada como reflexo da nova realidade está a MP 984/20, que estabelece que os direitos de transmissão ou reprodução das partidas esportivas pertencem ao clube mandante do jogo.
“O grande desafio hoje do direito desportivo é a criação de novos paradigmas regulamentares, não só do futebol, mas de todos os esportes. O mundo pós-pandemia é um mundo novo, diferente, e nós vamos ter que nos adaptar de uma maneira muito mais célere. O futuro chegou mais rápido do que pensávamos. E o direito desportivo, como um ramo do direito, tem que buscar uma regulamentação que busque equilibrar todos os atores sociais envolvidos nesse negócio jurídico tão importante. Todos aqueles que atuam na área terão a oportunidade de criar esses novos paradigmas, seja na justiça comum, seja na justiça desportiva e em todos outros campos que estão ligados ao esporte”, afirma Davidson Malacco Ferreira.
Mercado jurídico
O sócio do escritório, Vinicius Barros Rezende, atual presidente da comissão especial de direito para Startup da OAB Nacional foi moderador do painel “O futuro do mercado jurídico, da gestão tecnológica dos escritórios e do trabalho”.
Nesse painel, foi abordado o futuro do mercado e a gestão tecnológicas dos escritórios, tendo em vista que a pandemia levou à necessidade de utilização da tecnologia para além da melhoria da performance, mas como instrumento essencial ao exercício da profissão.
“A advocacia passa por uma transformação e alguns conceitos estão sendo revistos. No âmbito acadêmico, por exemplo, os profissionais e estudantes tiveram que se adaptar ao EaD, que já era uma realidade resistida por muitos. Os clientes, em termos corporativos, querem muito mais dos escritórios que o simples exercício da defesa de seus interesses em juízo. Estão entendendo que o litigar nem sempre é a melhor solução. Essa cultura passa a ser vista, também, pelos novos advogados, que sempre foram preparados, academicamente, para o litígio”, explica Vinícius.
Segundo ele, os advogados não são preparados, academicamente, para serem gestores de seus escritórios e negócios e muitos não alcançam o sucesso por esse motivo. “As escolas de direito ensinam o seu aluno para o enfrentamento no Tribunal, mas um novo modelo de profissão é exigido pelo mercado. Por isso, a importância dos profissionais se prepararem, cada vez mais, para essa nova realidade”, conclui.