Flexibilização da prisão durante a pandemia deve ser analisada caso a caso. Assim entendeu o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, ao negar liminar em HC coletivo em favor de todos os presos provisórios que pertençam ao grupo de risco da covid-19. Ministro destacou a necessidade de se identificar a situação concreta do preso e a do estabelecimento em que ele está recolhido.
Na decisão, o ministro ressaltou que, apesar das orientações trazidas pela Recomendação 62/20 do CNJ, é necessária a demonstração – individualizada e concreta – de que o preso preenche os seguintes requisitos: inequívoco enquadramento no grupo de vulneráveis da covid-19; impossibilidade de receber tratamento no presídio em que se encontra; e exposição a mais risco de contaminação no estabelecimento prisional do que no ambiente social.
No pedido de habeas corpus coletivo, os autores alegaram que a situação nas penitenciárias brasileiras é de calamidade e que haveria risco de proliferação desenfreada do coronavírus entre a população carcerária. Para os autores, apesar dessa situação, não há uma ação incisiva do poder público para proteger a saúde e a vida dos presos pertencentes ao grupo de risco.
Identificação personalizada
O ministro João Otávio de Noronha lembrou que a concessão de liminar em HC é medida excepcional, cabível apenas em hipóteses de evidente ilegalidade; além disso, exige-se a identificação personalizada do caso em que ocorreria o suposto constrangimento ilegal.
Segundo o ministro, em relação à aplicação da recomendação 62/20, o STJ firmou entendimento no sentido de que a flexibilização da prisão provisória não ocorre de forma automática, sendo necessário identificar a situação concreta do preso e a do estabelecimento em que ele está recolhido.
"A parte impetrante não demonstrou a teratologia ou flagrante ilegalidade que possa justificar a concessão da ordem coletiva. Ademais, cumpre destacar que a falta de demonstração concreta dos riscos inerentes a cada um dos pacientes, bem como a alegação genérica de que os estabelecimentos prisionais estão em situação calamitosa, inviabilizam a análise restrita aos requisitos do fumus comissi delicti e do periculum in libertatis, inerentes à concessão do pedido liminar em plantão judicial."
Após as férias de julho, o habeas corpus será remetido à 6ª turma, sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para a análise do mérito.
- Processo: HC 596.189
Informações: STJ.