O juiz do Trabalho substituto Rodrigo da Costa Clazer, de Cianorte/PR, atendeu solicitação do MPT no município em ACP contra frigorífico, em razão de surto de contaminação por coronavírus no estabelecimento.
A empresa demandada conta com mais de três mil empregados, os quais residem em Cianorte e cidades vizinhas, além dos terceirizados e prestadores de serviço. O juiz considerou demonstrado documentalmente que, no período de 22 dias, houve um aumento de três para 193 trabalhadores da ré comprovadamente infectados, sem olvidar que outros 22 aguardam resultado de exames.
“É completamente desarrazoado, s.m.j., que tenhamos, em apenas uma empresa, o esmagador número de casos de COVID-19 da região, não podendo se esquecer de que esses trabalhadores são vetores de transmissão social do vírus, principalmente em seus lares, o que agrava ainda mais a situação exposta.”
Rodrigo Clazer destacou ser possível concluir pela verossimilhança das alegações do parquet de que a empresa negligenciou nas medidas de prevenção, “já que, se o número de contaminados está aumentando vertiginosamente somente entre os empregados da empresa, é porque o ambiente laboral está contribuindo para a eclosão da doença”.
O julgador explicou que não se discute medidas de simples prevenção para se evitar uma eclosão da covid-19.
“Verifica-se que a empresa está diante de um surto do novo coronavírus, de modo que são necessárias medidas realmente efetivas para o combate da proliferação interna do vírus e, assim, proteger a saúde dos trabalhadores, por se tratar de direito fundamental da pessoa humana.”
Como, ao que tudo indica, a doença se proliferou na empresa, causando um surto do coronavírus, o juiz entendeu que não determinar a suspensão de todas as atividades “é colocar em jogo, com risco real, o direito à saúde e vida de todos os empregados e terceirizados, que soma mais de 3.000 pessoas”.
A suspensão das atividades da empresa foi determinada pelo prazo de mínimo de 14 dias, orientando para que permaneçam em isolamento social, informando o quanto antes o nome e endereço dos trabalhadores para monitoramento, dentro do possível, pela Vigilância de Saúde do município.
A decisão também determina que o frigorífico realize, às suas expensas, testagem para identificação da covid-19 a partir do 10º dia em todos os trabalhadores, com orientações para modo de agir do empregador em cada caso.
A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 500 por empregado, limitadas a R$ 5 mi.
Em nota (ver íntegra abaixo), a ABPA - Associação Brasileira de Proteína Animal e o SINDIAVIPAR - Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná defendem a retomada da produção do frigorífico.
- Processo: 0000597-12.2020.5.09.0092
Veja a decisão.
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Nota pública
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e o Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (SINDIAVIPAR) defendem o fim da interrupção das atividades da unidade frigorífica da Avenorte, no município de Cianorte (PR).
As entidades alertam sobre o grave risco que ações impostas com base em nestas decisões poderão gerar à toda a comunidade e ao país, especialmente no quadro atual de quarentena determinado para o enfrentamento da epidemia de Covid-19.
Com a paralisação da produção de alimentos, há o risco de inflação e desabastecimento. Unidades fechadas podem significar ausência de produtos nos supermercados. Processos que promovam diminuição da oferta de alimentos podem, no futuro, levar ao caos social.
Este é um quadro especialmente delicado para o Paraná, um dos principais players para a segurança alimentar nacional, responsável por 35% do total de 13,1 milhões de toneladas de carne de frangos, e por 20% das 4 milhões de carne suína produzidas nacionalmente.
Parar indústrias de alimentos de ciclo longo também podem significar problemas ambientais. É o caso, também, das indústrias frigoríficas. Uma agroindústria processa milhares de aves e suínos, todos os dias. No caso de Cianorte, são 200 mil aves/dia. Com as atividades paradas por um período longo, o único destino possível para estes animais não abatidos é o aterro sanitário. Os impactos ambientais são gravíssimos, além do fato de gerar desperdício de alimentos em um momento de crise crescente.
É importante destacar que o ambiente frigorífico hoje tem o risco ao trabalhador minimizado, em que todos os setores das fábricas são constantemente higienizados, o estado de saúde dos trabalhadores é monitorado e há a vigilância ativa em todo o ambiente de fábrica, o uso de equipamentos de proteção é obrigatório e há uma série de medidas para evitar aglomerações, além de orientações para os cuidados dentro e fora dos frigoríficos. Diversos órgãos internacionais reconhecem o frigorífico como um ambiente diferenciado, cuja rotina de higiene previne a transmissão de enfermidades.
Vale ressaltar que o setor produtivo, por meio da ABPA, estabeleceu protocolo setorial, validado cientificamente pelo Hospital Albert Einstein, que adicionou uma série de medidas protetivas aos colaboradores, como proteção buconasal, faceshield e outros (que impedem proliferação de gotículas de saliva), entre todos os seus colaboradores, incluindo, além dos habituais uniformes, luvas e outras camadas de proteção.
São pontos que estão de acordo com a Portaria Interministerial n° 19, publicada na semana passada pelos Ministérios da Saúde, da Agricultura e da Economia (pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho), que segue as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).
E, em um esforço social constante, as empresas mantém uma forte mobilização em campanhas para conscientizar os colaboradores sobre o comportamento fora das fábricas, onde há o verdadeiro risco de contágio. Neste sentido, a Avenorte foi uma das empresas que imediatamente criaram e mantiveram um plano de contingência contra o coronavírus seguindo todas as recomendações dos órgãos competentes. Dentro deste trabalho, a empresa tem realizado uma série de testagens na modalidade busca ativa, conforme recomendado pela OMS, Governos federal e estadual, que têm aconselhado a não realização de testes em assintomáticos e em massa.
Reafirmamos: todos os cuidados foram tomados, e não medimos esforços para a preservação da saúde do trabalhador.
Por tudo isto, a ABPA, e o SINDIAVIPAR defendem a imediata retomada das atividades na unidade da Avenorte. Nos causa estranheza decisões tomadas sem levar em conta a totalidade das possíveis consequências para a comunidade e para o País. A segurança alimentar da população é uma prioridade essencial para o país em tempos de pandemia. Produzir alimentos é uma missão, um direito e um dever a ser preservado pelos diversos entes públicos. Em um momento de forte emoção como o atual, a razão e a ciência devem prevalecer.
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