O PGR Augusto Aras defendeu, em manifestação enviada ao STF, que seja divulgado apenas as falas do presidente Bolsonaro relacionadas com a investigação sobre a reunião no Palácio do Planalto, realizada em 22 de abril.
Aras indicou ao ministro Celso de Mello, relator do inquérito, os minutos correspondentes aos trechos de interesse da investigação. No parecer, Aras afirma que a divulgação na íntegra contraria as regras e princípios constitucionais de investigação. PGR também alertou para a possibilidade de as investigações servirem, “de forma oportunista, como palanque eleitoral precoce das eleições de 2022”, caso todo o conteúdo da reunião seja divulgado.
A reunião ministerial de 22 de abril foi um encontro de trabalho do Conselho de Ministros, comandado pelo presidente da República, no qual foi apresentado o programa governamental federal denominado Pró-Brasil, anunciado no contexto da pandemia de covid-19, “tema alheio ao escopo da investigação”, pontuou Augusto Aras.
O PGR ressaltou que o objeto do inquérito é apurar supostas tentativas de interferência em ações da Polícia Federal, e “haveria um excesso (postulado da vedação do excesso) do Judiciário em divulgar falas do presidente da República, de ministros de Estado e de dirigentes de estatais que em nada se relacionam com o objeto da investigação”.
Veja a íntegra da manifestação da PGR.
Pedidos
A AGU defendeu a divulgação de todas as falas do presidente Jair Bolsonaro durante reunião, exceto “falas de outras autoridades que estavam presentes sobre nações amigas” e comentários “potencialmente sensíveis” do ministro das Relações Exteriores e da Autoridade Monetária (Banco Central).
A defesa de Moro também enviou sua manifestação e defendeu a divulgação da reunião na íntegra.
Após receber todas as manifestações, Celso de Mello vai decidir se o sigilo será retirado de forma total o parcial.
- Processo: Inq 4.831