Overlord
TJ/MT concede HC para advogados denunciados
A liminar de habeas corpus determina a expedição imediata do alvará de soltura para os advogados e para o ex-estagiário. Os acusados se encontram detidos no anexo do presídio Pascoal Ramos, em Cuiabá.
Anteriormente, os advogados tiveram o pedido de habeas corpus negado pelo juiz Círio Miotto. A Ordem dos Advogados do Brasil <_st13a_personname productid="em Mato Grosso" w:st="on">em Mato Grosso havia impetrado também o pedido de prisão domiciliar para os advogados, alegando que as prerrogativas não estavam sendo cumpridas.
No entanto, o pedido de prisão domiciliar também foi negado pelo STF. O pedido foi negado pelo ministro Gilmar Mendes, que observou que havia confronto entre as afirmações dos advogados quanto às adequações das celas e as informações da Polícia Militar, que afirma que a Polinter cumpre as condições especiais previstas na legislação, “inclusive, com todo o sistema administrativo e segurança para proporcionar aos presos o atendimento que esses estão reivindicando”.
Os advogados foram denunciados pelo MP, com base em inquérito da Polícia Federal de Rondonópolis, por crimes de tráfico de entorpecentes, associação ao tráfico e corrupção ativa, entre outros.
Outros
O TJ adiou, ontem, o julgamento que definiria o pedido de liminar de habeas corpus para os oito policiais civis presos durante a Operação Overlord, no dia 6 de outubro. Em outro julgamento, o pedido de habeas corpus preventivo para o juiz aposentado Pedro Pereira Campos Filho foi negado por unanimidade.
Os policiais civis tiveram o pedido negado anteriormente pelo juiz Círio Miotto, assim como a liminar de habeas corpus preventivo para Campos Filho, que, inicialmente, foi concedida pelo juiz substituto, Márcio Vidal, e foi revogada por Miotto. O juiz aposentado foi denunciado pelo Ministério Público, conforme inquérito da Polícia Federal, pela prática de corrupção passiva.
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