O colégio de ex-presidentes da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo emitiu uma nota de repúdio nesta segunda-feira, 20, contra as recentes participações do presidente da República em atos de apoio ao AI-5 e à intervenção militar.
No documento, a entidade afirma que os atos colocam “o governo em rota de colisão com a democracia e as suas instituições” e tal conduta “além de negar o Estado de Direito, é manifestamente contrária às normas de distanciamento social estabelecidas pela OMS e pelo ministério da Saúde diante da pandemia da covid-19 que assola o mundo”.
A AASP declara ainda que “não se pode admitir retrocessos em relação à democracia e às liberdades conquistadas há mais de 30 anos”.
Veja abaixo a nota na íntegra.
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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O Colégio de ex-Presidentes da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP vem a público manifestar seu repúdio a qualquer tentativa de ataque à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito.
As recentes participações do presidente da República em atos de apoio ao AI-5 e à intervenção militar colocam o governo em rota de colisão com a democracia e as suas instituições. Tal conduta, além de negar o Estado de Direito, é manifestamente contrária às normas de distanciamento social estabelecidas pela OMS e pelo Ministério da Saúde diante da pandemia da covid-19 que assola o mundo.
Nós, que estivemos à frente da AASP, entidade que tem na sua trajetória um histórico de luta pela conquista e manutenção do Estado Democrático de Direito, entendemos que não se pode admitir retrocessos em relação à democracia e às liberdades conquistadas há mais de 30 anos. Todos os brasileiros que compreendem a gravidade humanitária da pandemia do coronavírus e estão comprometidos com a liberdade individual e a autodeterminação coletiva precisam trabalhar juntos, acima de quaisquer diferenças políticas.
Estaremos todos sempre vigilantes e atentos para que se mantenha, incólume, o Estado Democrático de Direito.
São Paulo, 20 de abril de 2020
Mário Sérgio Duarte Garcia
José Roberto Pinheiro Franco
Miguel Reale Júnior
José Diogo Bastos Neto
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira
Antonio Ruiz Filho
José Roberto Batochio
Sérgio Pinheiro Marçal
Carlos Augusto de Barros e Silva
Marcio Kayatt
Antonio de Souza Corrêa Meyer
Fábio Ferreira de Oliveira
Clito Fornaciari Júnior
Arystóbulo de Oliveira Freitas
Renato Luiz de Macedo Mange
Sérgio Rosenthal
José Rogério Cruz e Tucci
Leonardo Sica
Mário de Barros Duarte Garcia
Marcelo Vieira von Adamek
Eduardo Pizarro Carnelós
Luiz Périssé Duarte Júnior
Aloísio Lacerda Medeiros
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