A direção do TST assinou, nesta segunda-feira, 6, o ato conjunto 159/20, que permite a realização de sessões de julgamentos telepresenciais por todos os órgãos julgadores do Tribunal (Turmas, Seções Especializadas, Órgão Especial e Tribunal Pleno). As sessões realizadas dessa forma têm valor jurídico equivalente ao das sessões presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais dos advogados e das partes.
Elas serão transmitidas em tempo real em rede social de grande alcance, gravadas e armazenadas em meio eletrônico.
O ato foi assinado pela presidente do TST, ministra Cristina Peduzzi, pelo vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho, e pelo corregedor-geral da JT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Em razão da pandemia do coronavírus, as sessões presenciais do TST foram suspensas em março e passaram a ser realizadas apenas em ambiente virtual. O novo ato, considerando a necessidade de manutenção do isolamento social e de dar continuidade aos julgamentos dos processos em tramitação no TST, amplia essa possibilidade.
Procedimentos idênticos
De acordo com o documento, as secretarias dos órgãos judicantes adotarão procedimentos idênticos aos das sessões presenciais, conforme disposto na legislação processual (intimação das partes, dos advogados e do MP, publicação e comunicação dos atos processuais, elaboração de certidões e atas das sessões, publicação de acórdãos e movimentação processual).
Destaques
As sessões telepresenciais e virtuais poderão ser publicadas na mesma pauta, distinguindo-se os processos que serão julgados em cada meio. Os processos em que houver destaque, pedido de vista ou registro de voto divergente, e os destacados pelo MPT ou com pedido de sustentação oral ou preferência (artigo 134, parágrafo 5º, do Regimento Interno do TST) serão remetidos automaticamente à sessão telepresencial, salvo por decisão do relator ou pedido justificado da parte para inclusão em julgamento presencial.
Plataforma
As sessões telepresenciais serão realizadas exclusivamente por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, instituída pela portaria 61/20 do CNJ. Além da transmissão simultânea à realização, as gravações serão armazenadas.
A Setin - Secretaria de Tecnologia da Informação do TST providenciará a adequação do sistema para utilização por magistrados, membros do MPT, advogados e servidores. A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à Plataforma Emergencial, no entanto, é exclusiva do advogado.
Calendário
O calendário das sessões telepresenciais será divulgado pela presidência do TST.
Veja o ato conjunto 159/20 na íntegra.
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