O MPF/RJ ingressou com ACP nesta sexta-feira, 27, por meio da qual requer que seja suspensa propaganda do governo com o mote “o Brasil não pode parar”.
Os procuradores ainda pedem à Justiça que obrigue o governo Federal a divulgar, em até 24 horas, nota oficial em todos os meios de comunicação, por meio da qual reconheça que a campanha publicitária “O Brasil não pode parar” não está embasada em informações científicas, de modo que seu teor "não deve ser seguido pela população ou pelas autoridades, como embasamento para decisões relativas à saúde pública".
- Veja a íntegra do pedido.
Atualização
Neste sábado, 28, foi deferida liminar pela juíza Federal Laura Bastos Carvalho, do RJ, para determinar que a União se abstenha de veicular, por qualquer veículo de comunicação, físico ou digital, peças publicitárias da campanha. Veja a matéria completa.
Pedido
Segundo a ação, "está demonstrado com solidez que a campanha veicula publicidade enganosa, violadora do caráter meramente informacional imposto pela CF, ao difundir, sem evidências científicas sólidas e em desconformidade com o consenso técnico e as recomendações internacionais sobre a matéria, a desnecessidade de medidas de isolamento social abrangente (“horizontal”) para administração da intensidade do contágio pelo coronavírus".
"Dessa forma, é imprescindível que a referida campanha seja cessada e uma divulgação de nota oficial esclarecendo que a mesma não está cientificamente apoiada e desaconselhando a população a aderir à sua mensagem."
Ainda de acordo com a petição, a campanha do governo já está incentivando grupos de comerciantes e trabalhadores autônomos a promoverem manifestações contra o isolamento social e pelo retorno das atividades, situação que não só intensifica o contágio, como geram pressão sobre políticos para o afrouxamento de medidas sanitárias, além de fomentar a desobediência das mesmas por parte da população.
Campanha
A campanha “O Brasil não pode parar” foi contratada pelo governo Jair Bolsonaro para defender a flexibilização do isolamento social. A iniciativa é parte da estratégia montada pelo Palácio do Planalto para divulgar ações de combate ao novo coronavírus, ao lado de medidas que o presidente Jair Bolsonaro considera necessárias para a retomada econômica.
Mas, de acordo com a Procuradoria do Rio, não há embasamento técnico que indique que essa seria a providência adequada. “Não é aceitável campanha publicitária massiva que incentive a população a se comportar como se em situação de normalidade se estivesse."
O documento usa como exemplo a situação de Milão, na Itália, onde o prefeito adotou campanha similar, “Milão não para". Pouco mais de um mês, com região de Milão contabilizando mais de 4 mil mortes, as autoridades reconheceram o erro e pediram desculpas à população.
Pronunciamento
A campanha teve início na última terça-feira, 24, quando, em pronunciamento em rede nacional, Jair Bolsonaro disse que autoridades estaduais e municipais devem abandonar o "conceito de terra arrasada", com proibição de transportes, comercio fechado e confinamento em massa.
"Nossa vida tem que continuar, os empregos devem ser mantidos. O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos, sim, voltar à normalidade."
Assista:
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