O MPF denunciou seis ex-agentes da ditadura militar por envolvimento no assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975. Herzog morreu após apresentar-se para depoimento no DOI-Codi, em SP, onde foi preso e torturado.
Herzog era jornalista e trabalhava na TV Cultura. Na noite de 24 de outubro de 1975, agentes o procuraram nas dependências da emissora, manifestando a intenção de detê-lo e conduzi-lo para prestar esclarecimentos. Narra a denúncia que a direção do veículo de comunicação solicitou aos agentes que não o levassem, pois dependiam dele para manter a programação. Houve, então, determinação para que o jornalista se apresentasse no dia seguinte ao DOI/CODI do II Exército.
"Assim, no dia seguinte, aproximadamente às 8h, Vladimir Herzog atendeu à determinação e se apresentou no DOI/CODI. Sem qualquer formalidade ou ordem judicial, foi mantido preso nas dependências do órgão militar. No final da tarde do mesmo dia, foi declarado morto pelo Comandante do DOI/CODI, tendo supostamente cometido suicídio."
A denúncia resulta de um inquérito instaurado pelo MPF em 2018, quando o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos devido à omissão e à demora do país na apuração do caso Herzog e no julgamento das autoridades que participaram do assassinato.
Na decisão, a CIDH destacou que o episódio configura um crime contra a humanidade e que a lei da anistia não poderia ser aplicada como razão para o Estado deixar de investigá-lo.
Denúncia
Foram denunciados o então chefe de comando da 2ª Seção do Estado-Maior do II Exército, José Barros Paes, o comandante do DOI-Codi à época, Audir Santos Maciel, e o ex-agente da unidade Altair Casadei. Também devem responder pelos crimes os médicos legistas Harry Shibata e Arildo de Toledo, além do promotor de Justiça Militar aposentado Durval Moura Araújo.
Conforme o MPF, o crime teve a participação de outros agentes da repressão que, por já terem falecido ou não terem sido identificados ao longo das investigações, foram excluídos da acusação.
“O homicídio de Vladimir Herzog foi cometido por motivo torpe, consistente na busca pela preservação do poder usurpado em 1964, mediante violência e uso do aparato estatal para reprimir e eliminar opositores do regime e garantir a impunidade dos autores de homicídios, torturas, sequestros e ocultações de cadáver. O homicídio praticado pelos denunciados foi cometido com o emprego de tortura, consistente na inflição intencional de sofrimentos físicos e mentais agudos contra a vítima, com o fim de intimidá-lo e dele obter informações.”
A denúncia é assinada pela procuradora da República Ana Leticia Absy. Paes e Maciel são acusados de homicídio qualificado por terem sido os responsáveis diretos pela morte do jornalista no dia 25 de outubro de 1975. Ambos também foram denunciados por fraude processual, ao lado de Altair Casadei, uma vez que, conforme a denúncia, o trio agiu para alterar a cena do crime e posicionar o corpo da vítima a fim de dar credibilidade à versão oficial forjada de que Herzog havia cometido suicídio por enforcamento.
Para o parquet, Shibata e Toledo cometeram falsidade ideológica ao emitirem laudos necroscópicos do IML que atestavam falsamente a ocorrência do suicídio, omitindo dos registros as marcas no corpo de Herzog que evidenciavam a prática da tortura.
Durval Araújo também teria colaborado para a sustentação da versão oficial e deverá responder por prevaricação. O então promotor atuou para que testemunhas fossem desconsideradas ou intimidadas ao longo do inquérito policial militar referente ao caso, que acabou arquivado em março de 1976 sem apontar as verdadeiras circunstâncias do crime.
- Autos: 1.00.000.006557.2016-74
Informações: MPF