A presidente em exercício do TRT da 17ª região, desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes, assinou ato nesta quinta-feira, 12, determinando que as chefias imediatas adotem o teletrabalho para servidores que regressarem de viagem de localidades em que o surto do coronavírus tenha sido reconhecido.
Veja o ato na íntegra.
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ATO TRT 17.ª PRESI N.º 21/2020
Autoriza o regime de teletrabalho aos servidores que regressaram de localidades com surto da doença Covid-19.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XIII do artigo 42 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO que a disseminação da Covid-19 foi classificada como pandemia, o que significa o risco de contaminação da população mundial de forma simultânea, conforme alerta da Organização Mundial da Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO os recursos tecnológicos que possibilitam o trabalho remoto, útil à prevenção do contágio pelo novo coronavírus, conforme adotado pelo Ato GDGSET.GP n.º 110 do TST;
RESOLVE
Art. 1.º As chefias imediatas deverão conceder o regime de teletrabalho temporário pelo prazo de 15 dias aos servidores que regressarem de localidades em que o surto do Covid-19 tenha sido reconhecido.
Art. 2.º Os servidores que estiverem afastados deverão informar à chefia imediata a localidade em que estiveram em data anterior ao retorno ao trabalho.
Art. 3.º Quando houve dúvida quanto às localidades em que o risco se apresenta, a chefia imediata consultará o Setor de Saúde do Tribunal para resposta imediata. Art. 4.º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região.
Vitória, 12 de março de 2020.
Sônia das Dores Dionísio Mendes Desembargadora
Vice-Presidente no exercício da Presidência
Informações: TRT da 17ª região
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