Portaria 1/20, do TRF da 3ª região, dispõe sobre medidas para enfrentamento do coronavírus no âmbito do Tribunal e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de SP e de MS.
A portaria conjunta da presidência e da corregedoria faculta aos magistrados que se sintam mais expostos aos riscos de contaminação, seja por baixa imunidade, idade ou doenças pré-existentes, a possibilidade de realização de teletrabalho, por 14 dias, devendo adotar as providências necessárias para a manutenção ininterrupta das atividades jurisdicionais, bem como apresentar informações relativas a eventuais redesignações de audiências. A mesma previsão vale para os servidores.
Juízes e servidores que tenham retornado de regiões consideradas endêmicas, como também àqueles que tiveram contato habitual com viajantes dessas regiões, devem se afastar pelo período de 14 dias, a partir da data de retorno ao Brasil ou do contato informado, com a realização de teletrabalho.
A norma faculta aos magistrados a realização de audiências, inclusive de custódia de presos, por videoconferência, se entenderem razoável, bem como a limitação da presença às pessoas indispensáveis aos atos processuais.
Também recomenda aos presidentes de colegiados do Tribunal a conversão das sessões presenciais em virtuais, consoante o prazo que entenderem razoável.
- Veja a portaria 1/20.
Nesta terça-feira, 16, o Tribunal publicou uma nova portaria, com medidas complementares à primeira.
Com a nova determinação, ficam suspenso por 30 dias os prazos processuais nos feitos físicos e eletrônicos em trâmite na JF da 3ª região.
Pelo mesmo período fica suspenso o atendimento ao público, e estendida a possibilidade de teletrabalho a magistrados e servidores.
- Veja a íntegra da portaria conjunta 2/20.
__________________
Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Para sanar-se de notícias, consulte-se aqui: www.migalhas.com.br/coronavirus