Em audiência de conciliação, o juiz de Direito Elton Pupo Nogueira determinou que mineradora Vale deposite R$ 8 mi por mês para o pagamento das assessorias técnicas aos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019.
Com a transferência dos valores, as assessorias estão autorizadas a iniciar os trabalhos.
A decisão, tomada na audiência de conciliação dos processos que apuram os danos coletivos causados pelo desastre, prevê ainda que a primeira transferência corresponda aos primeiros seis meses, totalizando R$ 48 milhões. Todas as ações serão auditadas.
Os valores serão divididos entre as três assessorias técnicas responsáveis pelos trabalhos nas cinco regiões afetadas. Os planos de trabalhos deverão ser aprovados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. O trabalho dessas equipes terá a mesma duração do trabalho dos pesquisadores e peritos indicados pelo juiz.
Atuando de forma multidisciplinar, as assessorias têm por objetivo garantir às pessoas atingidas o direito à informação, inclusive técnica, em linguagem adequada às características socioculturais e locais. Os estudos conduzidos devem também possibilitar a participação informada dos atingidos nos processos de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento.
Rio das Velhas
O MP/MG e a Advocacia-Geral do Estado juntaram ao processo o Termo de Referência para Elaboração pela Vale de Projeto de Recuperação Ambiental da bacia do Rio das Velhas.
O documento contém o escopo de trabalho a ser desenvolvido pela Vale e prevê ações como a identificação e proteção dos mananciais e nascentes, a identificação e recuperação de nascentes degradadas, a recuperação de áreas de preservação permanente, planos de ações educacionais, entre outras medidas.
A partir da apresentação deste documento, a Vale deverá elaborar o Plano de Preservação da Bacia do Rio das Velhas, que deverá ser aprovado pelo Poder Judiciário.
As próximas audiências serão realizadas nos dias 1 de abril e 14 de maio.
- Processos: 5010709-36.2019.8.13.0024, 5026408-67.2019.8.13.0024, 5044954-73.2019.8.13.0024, 5087481-40.2019.8.13.0024