Os reajustes salariais dos servidores do MP, da Defensoria Pública, do TJ, do TCE e da ALMG foram aprovados, em 2º turno, pelo plenário, nesta quarta-feira, 19.
De autoria do procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, o PL 1.444/20 fixa em 2,76%, a partir de 1º de maio de 2018, e em 4,94%, a partir de 1º de maio de 2019, o percentual de recomposição para os vencimentos dos servidores do MP.
As despesas resultantes da medida serão cobertas pelas dotações orçamentárias do próprio MP e, de acordo com o autor, são compatíveis com as Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF), Orçamentária Anual (LOA) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Proposto pelo presidente do TCE/MG, conselheiro Mauri Torres, o PL 1.447/20 estabelece índice de 14,62% para a revisão dos vencimentos dos servidores do órgão, referente aos anos de 2014, 2019 e 2020, retroativo a 1º de janeiro de 2020, de acordo com o IPCA dos respectivos anos.
Segundo o autor, o impacto financeiro previsto é de R$ 50,7 mi, mas tal valor, conforme a projeção da despesa de pessoal do órgão, é inferior ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
TJ/MG
Já o PL 1.449/20, proposto pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Missias de Morais, prevê reajuste de 2, 76% no valor do padrão salarial mais baixo do órgão, tomando como base a data de 1º de maio de 2018, passando a ser de R$ 1.198,25. Já para 1º de maio de 2019, o valor desse mesmo padrão será reajustado em 4,94%, passando para R$ 1.257,45. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Tribunal.
Defensoria
O PL 1.445/20, que trata da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado, no período de janeiro de 2019 a novembro de 2019, dispõe também sobre subsídios e proventos dos membros do órgão, referente ao período de julho de 2018 a novembro de 2019.
O índice de reajuste proposto é de 4,30% para os servidores e de 4,26% para os membros da Defensoria Pública. Para recomposição das perdas inflacionárias, foi adotado o IPCA apurado nos períodos correspondentes para cada segmento. O projeto é de autoria do defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares.
O texto aprovado explicita que a revisão incidirá sobre os vencimentos básicos e não sobre o padrão inicial remuneratório das carreiras.
ALMG
Também foi aprovado o PL 1.448/20, que trata do reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores da ALMG, com correção de 4,58% em relação ao valor de 2018. A emenda acatada em Plenário garante também o reajuste de 2,97%, referente ao período de abril de 2019 a janeiro de 2020.
Prevê o texto que o valor do índice básico utilizado para o cálculo da tabela de vencimentos básicos dos servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa seja reajustado para R$ 723,62, a partir de 1º de abril de 2019.