Movimento
MJ apóia criação de defensoria pública <_st13a_personname productid="em Santa Catarina" w:st="on">em Santa Catarina
O objetivo é reunir e organizar operadores do direito e entidades representativas para pressionar o governo de Santa Catarina a criar a Defensoria Pública do Estado. Atualmente, o Estado é o único membro da federação que não possui defensoria, instituição responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita à população de não possui recursos para contratar advogado.
Um movimento semelhante no estado de São Paulo foi responsável pela articulação da recente criação da defensoria paulista, em janeiro de 2006. Em Goiás e no Paraná, outros dois Estados que não tinham defensoria pública, também já iniciaram a estruturação da instituição. Em Goiás, a criação da Defensoria Pública foi aprovada, mas ainda não ocorreu o concurso público para a contratação de defensores. No Paraná, a Defensoria Pública foi criada, mas falta adaptá-la ao formato previsto na Lei Orgânica da Defensoria Pública, estabelecida pela Lei Complementar 80 de 1994.
Além de prestar atendimento jurídico em todas as áreas, a Defensoria Pública catarinense seria responsável pela defesa coletiva dos interesses da população carente. Essa proposta será apresentada na palestra de abertura do diretor de Política Judiciária do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira de Castro.
Durante todo o dia, os participantes assistirão palestras sobre temas ligados à situação atual, desafios e importância da defensoria pública. O evento acontecerá no Bristol Lang Palace Hotel, a partir de 8h.
Confira a programação:
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Horário |
Palestrantes |
Tema |
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8h |
Marivaldo Pereira de Castro - diretor de Política Judiciária do Ministério da Justiça |
Tutela coletiva dos interesses e a Defensoria Pública |
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10h30 |
Leopoldo Portela Júnior - Presidente da ANADEP Roberto Freitas Filho – Defensor Público do Piauí Glauco David de Oliveira Sousa - Presidente da ADEP/MG |
Defensoria Pública no Brasil |
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13h45 |
Antonio José Maffezoli Leite - Membro do Comitê de Organização do Movimento <_st13a_personname productid="em São Paulo" w:st="on">em São Paulo Volnei Rosalen - SINJUSC Edi Motta - Conselho Estadual do Idoso Representantes de Movimentos Sociais |
A importância da sociedade civil na criação e implantação da defensoria pública em Santa Catarina |
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16h |
Encaminhamentos para a noite | |
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18h45 |
Momento cultural | |
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19h |
Maria Aparecida Lucca Caovilla - Mestre em Direito Pierpaolo Cruz Bottini - Secretário da Reforma do Judiciário Tycho Brahe Fernandes Neto - Procurador Geral do Estado |
Defensoria Pública catarinense: direito sonegado |
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21h30 |
Debate | |
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