Qual o valor mínimo que um advogado contratado deveria ganhar? Migalhas realizou levantamento dos pisos salariais em cada Estado.
Em alguns Estados, o piso salarial é definido por lei, no entanto, a maioria das localidades tem a remuneração dos causídicos sugerida por meio de um piso ético. Confira:
Quando não há a definição do piso salarial, há um valor mínimo de remuneração sugerido pelas OABs e pelos sindicados de cada Estado.
Piso ético
Estado | Jornada | Piso sugerido | Observações |
BA | Não definida | R$ 3.500,00 | Valor de referência aprovado pelo Conselho Pleno da OAB/BA em 2015. Depende de aprovação de sentença normativa, acordo coletivo realizado por sindicato ou de lei estadual para ser fixado. |
MA |
4h diárias |
R$ 2.200,00 |
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PB | 20h semanais 40h semanais |
1 salário mínimo 2 salários mínimos |
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SC | 4h diárias |
R$ 2.527,20 | Valor é sugerido pelo Sindicato dos advogados do Estado. |
SP | Escritório com até 4 advogados Com até 1 ano de OAB Com 1 a 2 anos de OAB Com 2 a 4 anos de OAB Com 4 a 6 anos de OAB |
R$ 3.142,19
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Valor é sugerido pelo Sindicato dos advogados do Estado. |
TO |
Escritório com até Escritório com mais Com até 1 ano de OAB |
R$ 1.500 (4h diárias)
R$ 1.750 (4h diárias) R$ 2.000 (4h diárias) R$ 2.500 (4h diárias) |
Resolução 2/18 da OAB/TO |
De acordo com a OAB/AM, os os valores mínimos de remuneração devem observar a tabela de honorários. O mesmo acontece no PR, onde as seccionais sugerem que as tabelas de honorários sirvam de referência.
No CE, não há um piso salarial definido. Existe um PL 13/19 em trâmite na assembleia estadual que propõe o valor de R$ 1.900,00 para 4 horas diárias e R$ 3.100,00 para 8h diárias.
Em MG, o sindicado dos advogados explicou que atualmente não há piso definido no Estado, sendo livre a negociação de salários, e que o PL 795/15, que pretende fixar a remuneração, aguarda parecer em comissão.
De acordo com a OAB/AP, OAB/ES e OAB/RS não há piso definido nesses Estados.