As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

OAB/PR

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

PROCURAÇÕES

TRF julga procedente ação da OAB/PR

O TRF/4ª Região julgou procedente a ação da OAB/PR sobre a inexigibilidade do reconhecimento de firma na procuração a advogado que contenha poderes especiais. O acórdão da decisão foi publicado no Diário da Justiça no último dia 11 de outubro, tendo como relator o desembargador federal Valdemar Capeletti. A OAB/PR ingressou em 2004 com a ação declaratória contra a exigência estabelecida pelo Código de Normas da Corregedoria do TRT/9ª Região (art. 71, parag. 1º). No processo, a OAB/PR foi representada pelo advogado Dirceu Galdino Cardin, vice-presidente da Seccional e presidente da Câmara de Prerrogativas da Seccional.

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Conanda aprova relatório da OAB e CFP

O Conanda aprovou na reunião da última semana, em Brasília, as recomendações apresentadas no relatório das visitas a unidades de internação de adolescentes. O documento é resultado de uma inspeção realizada pela OAB e pelo Conselho Federal de Psicologia em 15 de março deste ano. “O levantamento foi o que faltava para retomar a discussão sobre a negligência do Estado no atendimento a adolescentes em conflito com a lei”, afirma a advogada Marta Marília Tonin, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB e integrante da mesma comissão na OAB/PR.

HOMENAGEM

René Ariel Dotti é homenageado com medalha da OAB/PR

O Conselho Seccional da OAB/PR prestou uma homenagem ao advogado René Ariel Dotti, com a entrega da Medalha José Rodrigues Vieira Netto. Dotti foi homenageado numa sessão solene realizada no auditório da OAB/PR, na quinta-feira passada. O prêmio, instituído em 2000, é a honraria máxima da OAB/PR, concedida uma única vez a cada gestão. Ela tem o intuito de distinguir e reconhecer os méritos de advogados que, militando no estado do Paraná, tenham prestado relevantes serviços à Justiça, ao Direito e à classe dos advogados. Nas gestões anteriores, receberam a medalha os advogados Alir Ratacheski, em 2000, e Egas Dirceu Moniz de Aragão, em 2003.

MULHER ADVOGADA

Comissão promove ciclo de palestras sobre a Lei de Violência Doméstica

A OAB/PR – por meio da sua Comissão da Mulher Advogada, em conjunto com outras entidades – está organizando um grupo de trabalho para discutir a implantação das medidas necessárias para colocar em prática a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que entrou em vigor há dois meses. O ponto de partida dos trabalhos é a realização do ciclo de palestras “Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Do processo participativo à implementação efetiva”, que será realizado no próximo dia 27 de outubro, às 18h, na sede da OAB/PR (R. Brasilino Moura, 253 – Ahú). Durante o evento será lançado também o livro “Comissão da Mulher Advogada: Pela conquista de uma justiça sem fronteiras”, uma coletânea de textos de autoria de 36 advogadas.

CONSELHO FEDERAL

Conselho Federal define regras para isenção de pagamentos à OAB

O Conselho Federal da OAB, em sessão ordinária realizada no dia 12 de setembro, aprovou o provimento n.º 111/2006, que define regras para a isenção do pagamento de anuidades, multas e preços de serviços dos inscritos na Ordem. De acordo com o documento, ficam desobrigados do pagamento das contribuições os advogados que tenham contribuído por 45 anos ou mais; os que tenham completado 60 anos de idade e, cumulativamente, vinte anos de contribuição; e os portadores de necessidades especiais (por inexistência ou disfunção de membros superiores e inferiores, privação da visão em ambos os olhos e deficiência mental), desde que sejam inabilitados para o exercício da profissão. Nos dois primeiros casos, é necessário que o advogado não tenha sofrido punições disciplinares nos cinco anos imediatamente anteriores. No último, o benefício só será concedido mediante perícia médica, a cargo do Conselho Seccional.

CAA/PR

Caixa de Assistência firma convênio com estacionamentos no centro de Curitiba

A Caixa de Assistência dos Advogados firmou parceria com dois estacionamentos no centro de Curitiba: o Cardeal (Ébano Pereira, 279) e o Coral (Rua Dr Muricy, 977). Os advogados que precisarem estacionar seus veículos na região pagam apenas R$ 3,50 para utilizar o serviço por até 6 horas, no período da manhã ou da tarde. O preço normal seria de R$ 6,00. Para ter direito ao beneficio, o usuário deve apresentar a carteira da OAB/PR.

CONVÊNIO

Novo convênio com a Bonnjur traz vantagens para os advogados

A OAB/PR firmou novo convênio com a Bonnjur, através do sistema Bonjurnet, que disponibiliza, via internet, as publicações nominativas do Diário da Justiça do Paraná. O novo convênio entrará em vigor a partir de 1º. de dezembro de 2006.

O novo preço, para assinatura trimestral por número de inscrição do advogado na OAB/PR, será de R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos). Os advogados que se inscreverem na OAB/PR a partir de 1º. de dezembro de 2006 terão gratuidade por 24 meses. Os advogados recém inscritos no ano de 2006 também poderão usufruir dessa gratuidade até completar 24 meses de inscrição.

ELEIÇÕES

Portal da Democracia publica planos de governo dos candidatos a governador

Estão disponíveis no Portal da Democracia, no espaço Palanque de Idéias, os planos de governo dos candidatos Osmar Dias e Roberto Requião. O endereço do portal na internet é www.portaldademocracia.org.br.

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*Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 129

 





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