Nesta quarta-feira, 27, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do PL 5.082/16, que prevê que clubes de futebol poderão optar por deixar de ser associação e se transformar em empresa. Com a aprovação, o projeto segue para o Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Pedro Paulo, ao porjeto do deputado Domingos Sávio. Conforme está disposto na proposta, a adoção ao modelo empresarial é optativa e será prevista para as empresas de modelo tributário simplificado, nos moldes do aplicado às micro e pequenas empresas com renegociação de dívidas, prevendo, inclusive, a possibilidade de recuperação judicial.
Regras
O projeto estabelece regras de transparência, como a publicação de dados financeiros sobre a empresa na internet, e proibição de que o clube-empresa seja dirigido pelos mesmos comandantes das associações de prática desportiva.
O Simples-FUT, regime de tributação específico para os clubes de futebol, será destinado a empresas que financiem programas de inclusão social por meio do esporte. Se aderirem ao sistema, terão tributação de 5% da receita mensal que corresponderá ao pagamento unificado de impostos federais, nos moldes do Simples Nacional.
De acordo com o texto, o clube poderá deduzir do cálculo de impostos investimentos em projetos desportivos e na formação de atletas de futebol feminino, mas haverá cobrança de impostos sobre recursos captados por patrocínio, propaganda e direito de transmissão.
Quitação de dívidas
O projeto prevê que os clubes terão regimes especiais de quitação de dívidas com a União. o débito poderá ser pago em até 60 parcelas mensais, com redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% de encargos.
- PL 5.082/16
Informações: Câmara dos Deputados