Nesta terça-feira, 5, o presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um pacote com três propostas de emenda à Constituição que tratam de reformas econômicas.
São elas: a PEC do novo pacto federativo, a PEC da emergência fiscal – também conhecida como PEC dos gatilhos – e a PEC dos fundos.
Para entregar os textos, o presidente fez o caminho do Palácio do Planalto até o Senado a pé na companhia de assessores, seguranças e dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Durante o ato de entrega no gabinete da presidência do Senado, Guedes falou da descentralização de recursos públicos para Estados e municípios.
"Vemos hoje a transformação do estado para que possa fazer políticas públicas de forma descentralizada. Entre R$ 300 bilhões e R$ 400 bilhões serão transferidos aos entes nos próximos anos para políticas públicas. É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões e os estados e municípios estão fortalecidos do que uma em que os entes estão fora."
Para Bolsonaro, o novo pacto federativo deve ser aprovado no ano que vem. "Temos certeza de que, em pouco tempo, talvez início do ano que vem, meados do ano que vem, no máximo, essa proposta se tornará realidade", afirmou.
A iniciativa do presidente de levar pessoalmente as propostas ao Senado foi classificada por Alcolumbre como um reconhecimento pelo trabalho do Congresso na aprovação da reforma da Previdência.
"Sua presença aqui hoje, da sua equipe, é a presença do respeito à política. É um gesto de aproximação com a política e com os políticos", afirmou.
Propostas
A PEC do novo pacto federativo – também conhecida como PEC do Plano Mais Brasil – traz mudanças na divisão de recursos de União, Estados e municípios. O texto prevê, entre outros pontos, a descentralização de recursos do pré-sal; a criação de um Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar situação financeira dos estados; e medidas de desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento.
A PEC propõe, por exemplo, mudanças na regra que hoje destina percentuais fixos da receita com gastos em saúde e educação, permitindo que gestores públicos tenham mais flexibilidade para escolher o que é prioridade.
Já a PEC emergencial institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, Estados e municípios. A proposta traz uma espécie de regra de ouro para os Estados, instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de energia e outros custeios. Entre as medidas, está a possibilidade de redução de jornadas e salários de servidores públicos.
O governo aponta que a PEC emergencial é fundamental para reduzir despesas obrigatórias e abrir espaço já no Orçamento de 2020 para realizar os investimentos que resultem em maior benefício para a população.
A terceira PEC propõe ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais para liberar mais de R$ 200 bilhões hoje travados nesses fundos para abater a dívida pública. A proposta revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente
Enquanto senadores discutem essas propostas, deputados deverão se debruçar sobre outras medidas, como a PEC da reforma administrativa, que muda as regras do serviço público. O texto deve ser encaminhado à Câmara nos próximos dias.
Confira a íntegra das propostas: