A 1ª turma recursal da JF/PR tem na pauta da próxima quinta-feira, 7, recurso da União contra a sentença que a condenou a indenizar o juiz Marcos Josegrei da Silva, da operação Carne Fraca, em decorrência de declarações do ministro Gilmar Mendes.
A juíza Federal Giovanna Mayer, da 5ª vara de Curitiba, concluiu que “o Ministro efetuou crítica depreciativa sobre o trabalho de outro juiz fora dos autos”. E ainda que as ofensas ocorreram mais de um ano depois da deflagração da operação e após a entrevista do autor esclarecendo-a, de modo que, se houve divulgação errônea da operação, já haveria tempo suficiente para que o Gilmar “soubesse da veracidade do ocorrido antes de nominar o juiz da causa como ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso, inimputável e, ainda, estrupício”.
A juíza determinou à União o pagamento de R$ 20 mil de dano moral, ressaltando que caso a requerida entenda preenchida a hipótese do artigo 49 da Loman, poderá entrar com a ação de regresso contra Gilmar Mendes.
- Processo: 5040456-74.2018.4.04.7000