O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, solicitou ao PGR, Augusto Aras, a abertura de inquérito para investigar as circunstâncias em que houve a citação do nome do presidente Jair Bolsonaro na investigação sobre o assassinato da vereadora do RJ Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Para Moro, há "possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro ou eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do Presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, neste último caso tendo por vítima o Presidente da República".
O pedido do ministro da Justiça se dá após o Jornal Nacional divulgar reportagem nesta terça-feira, 29, segundo a qual um porteiro teria afirmado que o ex-policial militar Élcio Queiroz, um dos suspeitos da morte da vereadora, teria entrado no condomínio onde Bolsonaro residia no mesmo dia em que ocorreu o crime. Apontado pelo MP como o autor dos disparos que vitimaram Marielle e Anderson Gomes, o policial reformado Ronnie Lessa mora no mesmo condomínio.
Depoimento
Segundo a reportagem, o porteiro contou à polícia que, horas antes do crime, Queiroz entrou no condomínio e disse que iria para a casa de Bolsonaro. O porteiro contou que, depois que o suspeito se identificou na portaria, ligou para casa 58 para confirmar se o visitante tinha autorização para entrar.
De acordo com depoimento, o porteiro identificou a voz de quem atendeu como sendo a do "Seu Jair", versão que ele confirmou em mais de um depoimento, e explicou que, depois que Queiroz entrou, ele acompanhou a movimentação do carro pelas câmeras de segurança e viu que o carro, na verdade, tinha ido para casa 66 do condomínio, onde morava Ronnie Lessa.
De acordo com a mesma reportagem, contudo, o atual presidente da República estava na Câmara dos Deputados no mesmo dia.
Pedido de Moro
Nesta quarta-feira, 30, Moro afirmou que a inconsistência – entre o fato de Bolsonaro se encontrar em Brasília no dia do crime e o depoimento do porteiro – "sugere possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro ou eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do Presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, neste último caso tendo por vítima o Presidente da República".
Para Moro, a citação do nome de Bolsonaro determina a competência da Justiça Federal e, por conseguinte, da Polícia Federal e do MPF no caso. "É ainda possível que o depoente em questão tenha simplesmente se equivocado ou sido utilizado inconscientemente por terceiros para essas finalidades", diz o ministro.
"Para que os fatos sejam devida e inteiramente esclarecidos, por investigação isenta", o ministro solicita ao PGR a abertura de uma investigação.
Confira a íntegra do pedido.